O Tribunal do Trabalho da 13ª Região ainda não foi oficialmente comunicado sobre a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a suspensão do horário de expediente que vem sendo adotado na Justiça do Trabalho da Paraíba.
O horário atual vigora, em caráter excepcional, desde fevereiro passado, conforme expressamente dispõe o art. 1º da Resolução Administrativa n. 01/2016, tendo surgido em razão do expressivo corte no orçamento deste ano da Justiça do Trabalho, de 30% na parte de custeio e mais de 90% nos recursos destinados a investimentos, o que impactou sobremaneira o funcionamento do Tribunal da Paraíba.
Caso a administração não tivesse adotado um conjunto de providências urgentes com a finalidade de reduzir custos, tais como, economia de energia elétrica (originando a redução do horário de expediente), encerramento dos contratos de estágio, restrição ao pagamento de diárias, redução de despesas com contratos de cessão de mão de obra ligados às áreas de limpeza e segurança, entre outras, o tribunal não conseguiria chegar ao final do ano com suas unidades funcionando.
A economia garantida até este mês, possibilitou o funcionamento da instituição até o mês de dezembro. A preocupação da gestão, agora, é em relação ao funcionamento no ano de 2017, já que não existe orçamento fechado, nem previsão de melhorias na área financeira.
O presidente do Regional, desembargador Ubiratan Delgado, afirmou que a decisão do ministro será cumprida e que a administração fará as adaptações necessárias para a ampliação do horário de expediente.
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A resolução administrativa nº 067/2013, que tratava do horário anterior, estabelecia funcionamento do TRT13 das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira. O horário de atendimento ao público, também definido na resolução administrativa, era das 7h às 14h e, das 14 às 17, as atividades eram dedicadas ao expediente interno.
Aumento de produção
Embora com a redução de horário a partir de fevereiro passado, o TRT13 produziu muito mais em 2016 em termos de audiências e processos solucionados. Considerando o período de janeiro a setembro, segundo levantamento da Corregedoria do Tribunal, no ano de 2015 foram realizadas 39.222 audiências e 24.553 processos foram solucionados.
Neste ano de 2016 foram realizadas: 45.790 audiências e solucionados 30.553 processos.
Fonte: Assessoria TRT
