O governador João Azevêdo (Cidadania) participou, nesta terça-feira (11), do VIII Fórum de Governadores, em Brasília. O encontro contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes e serviu para discutir, dentre outros pontos, a tributação do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados para os combustíveis.
De acordo com o governador João Azevêdo, o ministro Paulo Guedes esclareceu que as discussões sobre alterações nas cobranças de impostos serão tratadas dentro da reforma tributária. “Da forma que foi colocado, pareceu que os governadores poderiam, de uma forma muito simples, isentar o ICMS para baixar os combustíveis; não é dessa forma, legalmente, não é possível fazer, nem tampouco os Estados poderiam dispor dos recursos, pois geraria um desequilíbrio em todo o país”, argumentou.
O chefe do Executivo da Paraíba também falou da preocupação dos gestores com relação a matérias que preveem a extinção de alguns Fundos, a exemplo da PEC 187/2019. “Algumas dessas propostas tramitam no Congresso e destinam os recursos que estão hoje depositados para pagamento da dívida da União e nós entendemos que esses Fundos foram criados com o objetivo claro de gerar investimentos em suas respectivas áreas e seria muito importante que, em um momento como esse, que o Brasil precisa de investimentos, que, pelo menos metade desses recursos, fossem destinados para serem investidos nos Estados”, pontuou.
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Ao final do encontro, os governadores emitiram uma nota em defesa da aprovação imediata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Em relação ao Fundeb, emitimos uma nota para que a aprovação ocorra da maneira mais rápida possível porque pode provocar problemas seríssimos para a educação em todo o país”, concluiu João Azevêdo.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
