O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), aceitou nesta quinta-feira (23) um pedido de habeas corpus por parte da defesa do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, preso nessa quarta-feira (22). Com isso, Milton foi libertado.
Além do ex-ministro, dois pastores também presos na operação da Polícia Federal (PF) nessa quarta-feira, Gilmar Santos e Arilton Moura, também foram liberados. A decisão é uma liminar e vale até o julgamento do caso pela terceira turma do TRF-1.
“Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, diz trecho da decisão.
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Antes, também nessa quinta, outro desembargador federal do TRF-1, Morais da Rocha, negou um outro pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-ministro. Na sua decisão, Morais explanou que não poderia conceder o direito porque a decisão que determinou a prisão não foi juntada ao processo, e portanto, não poderia reverter uma decisão sem acesso a ela.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
