TRE recebe 413 representações de propaganda irregular

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) recebeu até ontem 413 representações por prática de propaganda eleitoral considerada irregular, na disputa eleitoral deste ano no Estado. Deste total, somente ontem foram ajuizadas 27, das quais 25 pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB), questionado o envelopamento de veículos, com fotos de candidatos e cores de coligações, por ocasionarem o chamado efeito outdoor.

O balanço do número de representações que foram ajuizadas até ontem, no início da tarde, por propaganda irregular, no âmbito do TRE-PB foi apresentado pela juíza auxiliar Niliane Meira, que falou sobre o trabalho que vem sendo realizado pelo grupo de juízes auxiliares para o cumprimento dos prazos para o julgamento das representações.

De acordo com a magistrada, que ao lado da juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega e o juiz José Guedes Cavalcanti Neto, forma o quadro de juízes auxiliares do TRE-PB nas eleições deste, a maioria das representações vem sendo analisadas dentro do prazo e que apenas quatro, que necessitavam de estudos mais apurados, demandaram um tempo maior.

As representações sobre propaganda irregular nas eleições deste ano versaram sobre os mais diversos assuntos, relativa à propaganda eleitoral, elas tratam de assuntos diversificados, que vão desde ao uso de propaganda eleitoral antecipada nos programas partidários, propaganda na internet, nos comitês de campanha, em prédios públicos e supostos excessos em terrenos e prédios particulares, como também pedindo direito de respostas e blogs e sites de notícias.

Todas elas, assim que são ajuizadas no TRE-PB são distribuídas para os juízes auxiliares, que de imediato, citaram as partes, que terão um prazo de 48 para apresentarem defesa. As representações tiveram pedidos de liminar, para que fosse determinada a suspensão da propaganda eleitoral questionada até o julgamento do mérito de cada representação, sob pena de multa diária.

O entendimento dos juízes auxiliares do TRE em relação aos pedidos da PRE e pela retirada da propaganda tida como irregular e multa aos proprietários dos veículos, em até R$ 5 mil. A decisão dos juízes está sendo mantida pela Corte, resultando em recursos ao TSE.

Juízes reeditam portaria em JP

Os juízes eleitorais de João Pessoa alteraram a portaria conjunta, que editaram na semana passada, disciplinando a atuação política no dia das eleições. Segundo o juiz Ricardo da Costa Freitas, coordenador da propaganda eleitoral na Capital e titular da 64ª Zona, a portaria foi alterada por incorreções e será publicada hoje no Diário Eletrônico da Justiça.

A alteração feita no artigo 3º da Portaria, para permitir que os candidatos compareçam aos locais de votação acompanhados de familiares, advogados, assessores, etc. Inclusive, dá acesso à imprensa para cobrir e fazer imagens do ato de votação. Antes, o candidato não poderia comparecer aos locais de votação acompanhado e nem podia cumprimentar os eleitores, caso contrário poderia responder por crime eleitoral.