Home Política

censura

TRE proibe João Azevedo de participar de reuniões do Orçamento Democrático e pré-candidato vê censura

É algo que remonta aos períodos mais nebulosos da nossa combalida democracia. Não silenciarei diante disto. É meu dever não permitir que a censura se estabeleça na Paraíba, e comprometa, entre outras coisas, um dos mais importantes instrumentos de poder conferido ao povo paraibano, (...)

Decisão emitida ontem pelo desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, proibiu o secretário de Estado dos Recursos Hídricos e pré-candidato ao Governo do Estado, João Azevêdo, de participar das plenárias do Orçamento Democrático. Nesta sexta-feira (23) Azevêdo emitiu nota em que afirma que não irá se calar diante da decisão e denuncia censura do Poder Judiciário.

A decisão do magistrado também determina que o governador Ricardo Coutinho não poderá citar o pré-candidato durante as reuniões. A decisão foi proferida em ação movida pelo Ministério Público Federal, que vê uso do programa estadual para promoção da candidatura de Azevêdo. Em caso de descumprimento será aplicada multa de R$ 100 mil.

“Não silenciarei diante disto. É meu dever não permitir que a censura se estabeleça na Paraíba, e comprometa, entre outras coisas, um dos mais importantes instrumentos de poder conferido ao povo paraibano, o Orçamento Democrático”, disse o secretário em nota.

Confira a nota na íntegra:

Em mais de 30 anos de exercício no serviço público, eu nunca havia sido confrontado com uma decisão desta natureza, onde me encontro impedido simplesmente de exercer as funções que a legislação vigente me asseguram.

Notícias Relacionadas

É algo que remonta aos períodos mais nebulosos da nossa combalida democracia. Não silenciarei diante disto. É meu dever não permitir que a censura se estabeleça na Paraíba, e comprometa, entre outras coisas, um dos mais importantes instrumentos de poder conferido ao povo paraibano, o Orçamento Democrático. Do qual participo há oito anos da mesma forma, pela obrigação que tenho de responder por todas as obras desenvolvidas nesta gestão ao longo deste próspero período. Cumpri e cumprirei minhas funções como gestor público com a mesma legalidade que adotei desde o início da minha vida pública. E espero que a Corte Eleitoral da Paraíba possa revisar esse equívoco que atenta, antes de tudo, à democracia.

A legislação eleitoral já impõe às restrições específicas para quem tenciona disputar as eleições deste ano, estabelecendo prazo definido para desincompatibilização. A decisão da qual fui vítima impõe uma desincompatibilização precoce, antecipada. É, portanto, uma violência. E eu não me curvarei diante de violência alguma. Por meus princípios. E pela Paraíba.

João Azevedo Lins Filho
Secretário de Infra-Estrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba

Fonte: MaisPB
Créditos: MaisPB

Assuntos

Mais Notícias

Mais artigos
"Mentiras e Manipulação” Os Laudos dos Peritos Derrubam a Denúncia de Assédio" - Por Mario Vicente

Opinião

"Mentiras e Manipulação” Os Laudos dos Peritos Derrubam a Denúncia de Assédio" - Por Mario Vicente

Cap. 10 Em uma análise mais detalhada dos laudos médicos do INSS apresentados no processo de Lanusa, mesmo substituídos pelo laudo médico judicial, revela uma série de contradições, minando a credibilidade das alegações de assédio. Observa-se que eles já por si afastam qualquer doença ou assédio, levantando sérias suspeitas sobre a veracidade da narrativa. Estaria […]