Os embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho foram apreciados pela Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) na tarde desta quarta-feira (14). O relator da matéria, juiz José Ferreira de Ramos Júnior, sustentou em seu voto que o candidato continua podendo realizar todos os atos de campanha. No entanto, a única vedação feita foi em relação à utilização de recursos públicos para financiar sua campanha. Ainda assim, é permitido que ele utilize de outros formas para cobrir os gastos, como doações e pagamento por ele próprio.
“Entendo que não há nenhum vício a ser sanado e rejeito os embargos”, declarou o relator José Ferreira Ramos Júnior. Sem divergências na Corte Eleitoral, os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade. O relator destacou todos os pontos levantados pela defesa nos embargos de declaração e pontuou, com base na decisão do TRE-PB, os argumentos para negar os embargos de declaração.
A defesa questionou o relator do processo, juiz José Ferreira Ramos Júnior, do TRE-PB, os autos da decisão proferida pela Corte Eleitoral, apontando contradições e até omissões no processo que desfavoreciam o candidato. A defesa pediu que as omissões apresentadas na decisão sejam sanadas, caso contrário, Ricardo pleiteia um “pronunciamento explicito dos temas levantados”.
Notícias Relacionadas
Honraria
Promotor Octávio Paulo Neto vence prêmio de inovação tecnológica do Judiciário Nacional
O coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba
Polêmica
Vereadora é investigada por suposto acúmulo de cargos no município de Tenório
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quinta-feira (21), um inquérito civil para investigar o suposto acúmulo irregular
O registro de candidatura de Ricardo Coutinho para o Senado foi indeferido durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) na última sexta-feira (09).
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: clikpb
