Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba concluiu nesta segunda-feira (22) o julgamento da ação que envolve a concessão de incentivos fiscais com fins eleitorais no pleito de 2014, quando o governador Ricardo Coutinho disputou a reeleição. Na ocasião, foi proferido o voto do juiz federal Emiliano Zapata, que havia pedido vista dos autos na sessão passada.
O governador é acusado pela coligação A Vontade do Povo, encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), de promover uma verdadeira distribuição de dinheiro público, às avessas, mediante a renúncia de créditos tributários. Um dos benefícios questionados foi a isenção de IPVA e taxas do Detran, por meio da Medida Provisória 226.
Como faltava apenas o voto vista do juiz Emiliano Zapata, o julgamento teve prosseguimento nesta segunda-feira. Em seu voto, o magistrado acompanhou a tese do relator de que não houve o uso da máquina pública nas eleições de 2014. Com isso, o TRE, por unanimidade, absolveu o governador Ricardo Coutinho das acusações feitas pelos seus adversários na chamada Aije Fiscal.
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Já são duas ações julgadas improcedentes pelo TRE. Na semana passada, Ricardo obteve vitória no julgamento da ação que apura a concessão de benefícios em favor dos policiais. Também por unanimidade, ele foi inocentado das acusações feitas pelos seus adversários.
No total, ele responde a 10 ações que pedem a cassação do seu mandato. Como já foram julgadas duas, restam oito para análise dos membros do TRE.
Fonte: Jornal da Paraíba
