TRE começa a julgar primeiro processo de violência política de gênero da Paraíba

O desembargador relator Ferreira Júnior votou pela absolvição por entender que as condutas não configuram violência política de gênero. Ele alega também que só poderia ser acusado dessa prática se fosse detentor de mandato eletivo, embora a norma não fale dessa condição.

O revisor do processo é o juíz Fábio Leandro, que entende que Célio Alves deve ser condenado porque a inserção do artigo 326-B do Código Eleitoral faz parte de uma política afirmativa que visa corrigir distorções históricas na participação das mulheres na política. Ele acredita que as palavras foram duras e maculam a honra da deputada, configurando violência política de gênero.

A Procuradoria Regional Eleitoral, representada por Renan Paz Félix, pede a condenação do denunciado por entender que ele cometeu violência política de gênero e que a Corte deve se posicionar para que as mulheres não se sintam impedidas de entrar na política por ações que menosprezam, desqualificam e discriminam sua presença no espaço de poder.

A juíza eleitoral Kiu pediu vistas, argumentando que precisa esgotar o prazo processual para apresentar um voto mais robusto. Ela entende que é um caso polêmico, o primeiro do tipo analisado pela corte após a mudança na legislação.

Fonte: Parlamento PB
Créditos: Polêmica Paraíba