O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) decidiu anular, nesta quarta-feira (27), os votos proferidos durante julgamento de recurso movido pela defesa do ex-prefeito de Bayeux, Expedito Pereira, contra inelegibilidade imposta pela Justiça. A decisão aconteceu depois que o desembargador José Ricardo Porto, que presidiu o julgamento, alegou suspeição.
Agora o julgamento será retomado da estaca zero, com nova manifestação do Ministério Público, nova sustentação oral da defesa de Expedito Pereira e a colheita de novos votos.
No julgamento desta quarta-feira, o juiz Sérgio Murilo, membro do TRE, entendeu pela manutenção da decisão de primeiro grau que condenou Expedito Pereira a 8 anos de inelegibilidade por supostamente ter cometido abuso de poder na contratação de servidores temporários por excepcional interesse público.
No voto de vistas, o Dr. Arthur Fialho, também membro do TRE, divergiu do relator, por entender que as informações trazidas pelo Ministério Público eleitoral, em fase recursal, não têm o condão de provar irregularidades cometidas por Expedito Pereira. Fialho votou pelo provimento do recurso da defesa e pelo afastamento da pena de inelegibilidade imposta na sentença.
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Um novo julgamento do recurso está previsto para acontecer no dia 08 de abril. O advogado Francisco Fidelis, que sustenta a defesa do ex-prefeito, disse que não há indícios contra Expedito Pereira e que confia no restabelecimento da justiça junto ao TRE.
“Espero que a justiça seja restabelecida. Não há qualquer indício ou prova nos autos de que o ex-prefeito tenha cometido qualquer irregularidade eleitoral, durante a campanha ou durante toda a sua gestão na prefeitura de Bayeux. Confio na Corte Eleitoral paraibana, na esperança de que seja dado provimento ao recurso do Dr Expedito Pereira, confirmando sua inocência”, pontuou Fidelis.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
