TJPB mantém prefeito reeleito em Camalaú afastado por até 180 dias

O desembargador Arnóbio Alves Teodósio manteve a decisão que determinou o afastamento do prefeito reeleito do Município de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos, pelo período máximo de 180 dias. Na decisão, publicada nesta sexta-feira (18) no Diário da Justiça eletrônico do TJPB, o desembargador explica que o afastamento deve perdurar dentro do prazo que foi estabelecido.

“Sem embargo, trata-se a decisão de ação de cunho penal voltada à pessoa do investigado e não ao seu mandato eletivo, cuja validade perdurará ao longo do período determinado, qual seja, 180 dias, independentemente de adentrar a novo mandato eletivo, uma vez que, durante o prazo de afastamento, encontra-se o investigado proibido de exercer cargo ou função pública”, ressaltou.

O desembargador Arnóbio ressaltou, ainda, que o objetivo do afastamento é justamente impedir que o investigado possa exercer influência na colheita das provas e a superveniência de um novo mandato em nada impede essa interferência. “Ou seja, caso a reeleição revogasse o afastamento do agente político, nenhum efeito teria a medida cautelar deferida pelo Poder Judiciário, que se encontra limitada ao prazo de 180 dias”, pontuou.

Em harmonia com o parecer do Ministério Público estadual, ele manteve, então, o afastamento do gestor do cargo e das funções públicas pelo período de 180 dias. A decisão foi proferida nos autos da Medida Cautelar nº 0000211-47.2020.815.0000.