TJPB mantém prefeito de Camalaú, no Cariri da Paraíba, afastado do cargo - VEJA DECISÃO

O prefeito do município de Camalaú, no Cariri da Paraíba, Alecsandro Bezerra dos Santos (PSDB), conhecido como Sandro Môco, vai continuar afastado do cargo. A decisão foi tomada durante uma sessão, na última sexta-feira (17), do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Ele está proibido ainda, de frequentar a sede da administração municipal e de entrar em contato com qualquer membro do primeiro escalão (secretários municipais e vice-prefeito (prefeito em exercício).

No caso sub examine há elementos probatórios suficientes a respaldar o pleito ministerial, sobretudo a prática reiterada de delitos e a habitualidade criminosa demonstradas, haja vista a existêcia de outros processos criminais instaurados em desfavor do Sr. Alecsandro Bezerra dos Santos, que, inclusive, resultou no deferimento de pedidos de afastameto anteriormente requeridos, assim, sua permanência no cargo de Prefeito do Município de Camalaú, certamente, facilitaria a reiteração delitiva, de sorte que o afastamento cautelar é imperioso, ex vi art. 282, do inciso I (parte final), do CPP e art. 2°, inciso II do Decreto-Lei 201/67.

Portanto, nos termos dos artigos 282, incisos I e II e 319, incisos, II, III e VI, ambos do CPP, e atendendo ao requerimento ministerial, determino a suspensão do exercício de função pública e consequente afastamento de Alecsandro Bezerra dos Santos do cargo de prefeito do Município de Camalaú, bem como proíbo que ele frequente a sede da administração municipal e entre em contato com qualquer membro do primeiro escalão (secretários municipais e vice-prefeito (prefeito em exercício).

O prefeito está afastado desde agosto de 2020, após ter sido alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que investigou fraudes na locação de veículos. Ele foi reeleito com 55,34% dos votos, em outubro de 2020.

O MPPB apresentou uma outra denúncia contra o gestor no mês de abril deste ano por corrupção passiva. Segundo o órgão ministerial, o gestor municipal teria pedido o pagamento de propina, em dinheiro, durante a contratação de uma banda.