O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu, por unanimidade nesta quarta-feira (26), manter a medida que prorrogou por 180 dias o afastamento do prefeito do Município de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos, mais conhecido como Sandro Môco (PSDB), no âmbito da Operação “Rent a Car”. O relator do processo foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.
A prorrogação foi determinada em decisão monocrática pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio, no início de fevereiro de 2021, atendendo pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A defesa do prefeito impetrou Mandado de Segurança questionando a medida. “A nossa tese é de que o Ministério Público não teria trazido fatos novos, desde o afastamento do prefeito até o dia em que foi requerida a prorrogação por mais 180 dias”, afirmou o advogado Francisco Assis Fidelis de Oliveira Filho.
No entanto, o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega, afirmou não haver nenhuma ilegalidade na decisão.
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“No caso concreto não há que se falar em ato manifestamente ilegal ou atentatório ao direito líquido e certo do autor de forma a justificar a impetração do mandado de segurança, eis que a decisão questionada se encontra fundamentada em elementos fáticos, probatórios, concretos e atuais, demonstrados de forma clara e insofismável quanto a necessidade do pedido de prorrogação de afastamento”, ressaltou.
Outra denúncia
Além dos crimes investigados na Operação Rent a Car, o MPPB ofereceu, em abril deste ano, uma denúncia contra o prefeito por corrupção passiva por ter solicitado vantagem indevida (pagamento de propina em dinheiro em espécie) da empresa PRLW Shows Ltda, conhecida pelo nome fantasia “Banda Pedrinho Pegação”.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
