João Pessoa - O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) autorizou a renovação do contrato entre a Prefeitura de João Pessoa e o Instituto São José, responsável pela gestão do Hospital Padre Zé. A decisão, assinada pelo desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa, permite a continuidade da oferta de 100 leitos clínicos das Unidades de Cuidados Prolongados (UCPs), essenciais à rede pública de saúde.
Com a decisão, o município está autorizado — e, conforme a assessoria do hospital, obrigado — a manter o convênio com o Padre Zé e garantir a prestação dos serviços hospitalares.
“O desembargador, corretamente, tomou nota de que a decisão administrativa do Município de João Pessoa estava eivada de equívocos, razão pela qual precisaria ser suspensa imediatamente”, declarou a assessoria jurídica do hospital.
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A ação judicial foi movida pelos advogados Rodrigo Nóbrega Farias e Marcílio Costa de Oliveira Filho, que argumentaram que o Hospital Padre Zé é o único na Paraíba a oferecer esse tipo de leito, operando exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e atuando como retaguarda fundamental para os atendimentos da rede pública.
Impasse
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a renovação contratual estava travada por causa da reprovação das contas do hospital, apontada pela Comissão de Licitação e pela Controladoria-Geral do Município. Essa pendência vinha impedindo o repasse de recursos públicos à unidade.
Com a nova decisão do TJPB, o entrave jurídico é suspenso temporariamente, e os serviços poderão ser mantidos enquanto o contrato for renovado pela gestão municipal.
