O deputado estadual Tião Gomes (Avante) conseguiu coletar nesta terça-feira (12) as doze assinaturas necessárias para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartórios tramite na Assembléia Legislativa da Paraíba. O objetivo é investigar o suposto nepotismo e irregularidades denunciadas dentro dos cartórios do Estado. A última assinatura foi do deputado Galego Souza (PP), possibilitando o protocolo direto na Mesa Executiva da ALPB, através do secretário legislativo, Guilherme Benício de Castro.
Tião Gomes explicou que a motivação da CPI surgiu a partir de denúncias no cartório de Areia que acumula irregularidades e o comando vem passando pelas mãos de uma mesma família há décadas. Com essa constatação, diversas outras denúncias foram surgindo e, a princípio, tudo aponta para a existência de uma ‘máfia dos cartórios’ na Paraíba. O deputado também defende a realização de um concurso público para acabar com o nepotismo.
“É uma questão muito difícil. É uma caixa preta que não conseguimos chegar ao fim. Vejo o Tribunal de Justiça com muito problema financeiro e do outro lado eu vejo os cartórios remando em fortunas arrecadas com o dinheiro do povo. Se o dinheiro vem do povo, tem que voltar para o povo. E isso nos motivou a criar a CPI para mostrar que existe uma divergência grande dentro dos próprios cartórios. Tem cartório que chega a arrecadar R$ 3 milhões por mês, enquanto o Tribunal de Justiça arrecada desse mesmo cartório de R$ 500 a R$ 600 mil por mês. Os cartórios se transformaram em uma capitania hereditária em um negócio milionário que mesmo sendo concessão pública, não beneficia o povo”, disse o deputado.
O parlamentar adiantou que os cartórios arrecadaram quase R$ 55 milhões somente neste ano de 2019, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Isso é uma indústria vazia alimentada por dinheiro do povo, empregando pouquíssimas pessoas e enriquecendo uma centena que detém a delegação do Poder Público para fazer registros extrajudiciais. O pior é que muitos não foram concursados como manda a Constituição Federal de 1988, herdando da família essa fábrica bilionária”, falou.
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O parlamentar ainda alegou que a Paraíba carece de mais cartórios, haja vista a alta demanda que tem que ser resolvida apenas nos já existentes. Somente João Pessoa, de acordo com Tião, daria para serem instalados mais dois ou três cartórios.
“Na Paraíba tem 82 cartórios de registro de imóveis. No Ceará, são 211 e em Pernambuco, 175. Isso quer dizer que uma minoria de cartórios administra toda a Paraíba. Queremos avaliar a abertura de novos cartórios, não apenas em João Pessoa, mas também em Campina Grande, Alhandra, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, que já comporta um número maior de cartórios. Sabemos que não é só em João Pessoa, mas em todas as cidades que existem cartórios de imóveis, os donos são os mais ricos. Isso não quer dizer que estou chamando-os de desonestos. Mas, queremos averiguar algumas denúncias recebidas que falam sobre abusos praticados por donos de cartório”, comentou o deputado.
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
