Deputados federais paraibanos apoiaram, nesta segunda-feira (07), a proposta que permite exinguir a aposentadoria especial para deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores. O texto está contido na proposta de Reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal.
De acordo com um levantamento da Câmara dos deputados e publicado pelo site Gazeta do Povo, optaram por esse regime os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (PDT), Efraim Filho (DEM), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (PRB), Ruy Carneiro(PSDB), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (PTB). Pedro Cunha Lima também fazia parte desse regime, mas abdicou dele no último mês de junho.
O deputado Ruy Carneiro afirmou que não vê problemas em acabar com o regime especial e que os parlamentes precisam dar exemplo à sociedade. “Para mim não há problema algum. Eu acho que cada um deve dar a sua cota de sacrifício, e os parlamentares mais do que ninguém, precisam dar um exemplo, mesmo as regras sendo duras, mas eu sou a favor da mudança da regra, pois eu acho que quem vota tem que dar o exemplo”, opinou.
Efraim Filho opinou que acabar com o regime especial público é um avanço. Ele defendeu que os parlamentes que desejem ter uma aposentadoria maior, faça isso poupando do próprio salário e utilizando um regime complementar. “Acredito que tem que avançar, para que todos fiquem sob o teto do INSS, e quem quiser ter uma aposentadoria maior, seja juiz, promotor, político, terá que poupar durante sua vida. O que não pode ter é uma previdência pública pagar esse salário”, disse.
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Pedro Cunha Lima lembrou que há regras para a Previdência especial e justificou porque decidiu sair desse regime. “Para colocar uma opinião sobre o tema, o importante é constatar que você precisa contribuir com mais de 30 anos e ter no mínimo 60 anos de idade para se aposentar com o salário de deputado. (…) Como renunciei a [essa proposta], como estou mexendo na aposentadoria do regime normal, eu achei por bem renunciar antes de mexer na aposentadoria de quem quer que seja”, justificou.
Se a proposta for aprovada, os políticos da próxima legislatura passarão a seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, cujo teto de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é de R$ 5.839,45. Para isso, no entanto, o texto precisa ser aprovado sem alterações. Atualmente, existe um plano especial chamado de Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), para o qual os parlamentares contribuem mensalmente com R$ 3.713,93. Para receber o valor integral da aposentadoria especial, que pode chegar a R$ 33.763,00, os parlamentares precisam contribuir por no mínimo 35 anos.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
