O Tribunal de Contas da União (TCU) agendou para a próxima terça-feira (6) o julgamento de recurso do ex-senador Cícero Lucena (PP) contra a condenação de contas julgadas irregulares. O julgamento está previsto para acontecer a partir das 15h da próxima terça-feira.
O processo em questão tornava o candidato a prefeito de João Pessoa inelegível. Contudo, uma liminar concedida em setembro pelo desembargador Paulo Cordeiro, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), garantiu efeito suspensivo à condenação no TCU.
Como foi comunicado na ocasião, a liminar não anulava o julgamento do TCU, que rejeitou as contas de Cícero Lucena no processo 015.688/2007-6, por irregularidades na aplicação de recursos federais repassados por meio de convênio federal, durante seu mandato de prefeito de João Pessoa.
A liminar apenas suspendia os efeitos da decisão, e foi através dela que Cícero pôde registrar sua candidatura a prefeito de João Pessoa junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
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Mesmo em caso de manutenção da condenação de Cícero na próxima terça-feira, a decisão não faz com que ele volte para a lista de inelegíveis, isso porque a decisão do desembargador Paulo Cordeiro tem efeito provisório, podendo ser mudado pela Segunda Turma do TRF5. Os magistrados poderão revogar ou manter a liminar, mas esse julgamento ainda não tem data prevista para acontecer. Uma possível condenação por parte do TCU poderia complicar Cícero e sua defesa nesse julgamento da Segunda Turma.
Vale lembrar que as irregularidades que serão julgadas pelo TCU já foram julgadas na esfera penal, que inocentaram o ex-prefeito. A expectativa dos advogados é que a corte de contas reconsidere a decisão com base nessas decisões.
Fonte: Blog Suetoni Souto Maior
Créditos: Polêmica Paraíba
