Temer vai a casa de aliado discutir PEC antes de jantar no Alvorada. Informação foi divulgada à imprensa pela liderança do governo na Câmara.
O presidente Michel Temer (dir.), em conversa com os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Rogério Rosso (PSD) e André Moura (PSC) (Foto: Assessoria de Comunicação/Liderança do governo na Câmara)
A liderança do governo na Câmara informou que o presidente da República, Michel Temer, se dirigiu na tarde deste domingo (9) à residência do líder do PSD, Rogério Rosso (DF), integrante do chamado centrão, para discutir com integrantes da base aliada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso Nacional que limita o aumento dos gastos públicos.
O G1 procurou a assessoria de Temer para obter detalhes sobre o encontro, e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. A reunião ocorreu no Lago Sul, área nobre de Brasília.
Na noite deste domingo, Temer também oferecerá um jantar a deputados aliados no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, para pedir apoio à proposta – segundo a Presidência, são esperados cerca de 200 parlamentares.
A PEC já foi aprovada em uma comissão especial que a analisava na Câmara e o governo articula nos bastidores para que o texto seja votado em primeiro turno ainda nesta semana no plenário da Casa – se aprovado em dois turnos, o texto seguirá para o Senado.
O projeto, enviado no primeiro semestre deste ano, estabelece que as despesas da União só poderão crescer, pelos próximos 20 anos, conforme a inflação do ano anterior. A partir do décimo ano, contudo, o presidente da República poderá propor ao Congresso Nacional uma nova fórmula.
Rodrigo Maia
Após o encontro na casa de Rosso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou à TV Globo que, pela contabilidade dos líderes da base, haverá quórum nesta segunda para votar a PEC.
“O número de votos contabilizados pelos líderes da base é mais do que suficiente para um bom resultado amanhã [segunda, 9]”, disse Maia.
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Parecer da PGR
Na última sexta (7), a Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República emitiu um parecer técnico do qual afirmou que a PEC proposta pelo governo é inconstitucional porque “ofende” a independência e a autonomia dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, tese rebatida pelo Palácio do Planalto.
“As alterações por ela [PEC] pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário e por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições constitucionais do Sistema de Justiça […] e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos poderes, o que justifica seu arquivamento”, diz a nota, assinada pelo secretário de Relações Institucionais da PGR, procurador Peterson de Paula Pereira.
No sábado (8), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou uma nota à imprensa na qual rebateu o posicionamento da PGR, defendeu que a PEC respeita a autonomia dos poderes e tenta impedir a “deterioração” das instituições públicas.
“As propostas consignadas na PEC 241/2016 não traduzem qualquer violação à autonomia dos poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público ou das instituições integrantes do Sistema de Justiça. A autonomia constitucionalmente assegurada a esses órgãos garante-lhes liberdade para, dentro da lei, elaborar suas propostas orçamentárias e gerir os seus recursos”, afirmou Rodrigo Maia.
Saúde e educação
Desde que foi apresentado pela equipe econômica do governo, ainda no primeiro semestre, o projeto enfrenta resistências por parte de setores da sociedade.
Partidos que fazem oposição a Michel Temer, por exemplo, argumentam que, se aprovada, a proposta representará o “congelamento” dos investimentos sociais, como nas áreas de saúde e educação.
Inicialmente, o governo chegou a incluir no texto do projeto o limite para os investimentos nessas duas áreas.
Diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares, incluindo da base aliada, o Palácio do Planalto anunciou que, em 2017, serão mantidas as regras atuais para os investimentos em saúde e educação (previstas na Constituição), passando a vigorar o novo teto somente em 2018.
Créditos: Do G1, em Brasília
