Temer sanciona Sistema Único de Segurança Pública

O presidente Michel Temer (MDB) sancionou nesta segunda-feira (11) o projeto que cria o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

O Susp, coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, busca integrar os órgãos de segurança e inteligência, padronizar informações, estatísticas e procedimentos, além de monitorar resultados das ações propostas e em andamento.

Já há alguns meses, confiante na aprovação das iniciativas, o governo federal vem discutindo como implementar o Susp e a Política Nacional da área. O próximo passo será criar conselhos para que as diretrizes das políticas públicas sejam formuladas. Ou seja, ambas as medidas ainda precisam ser postas em prática.

De acordo com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a União deverá entregar o plano até o final do ano. As demais esferas têm dois anos para fazê-lo sob pena de terem a transferência de recursos suspensa, assim como se não fornecerem todos os dados requisitados pela pasta.

Michel Temer disse saber que “o drama da violência” faz parte das cidades brasileiras e do campo. Ele classificou o fato como uma “tragédia humana” e diz que todos são vítimas de uma criminalidade cada vez mais sofisticada. Por isso, defendeu, há a necessidade de um combate à altura.

“Quando falamos em organização criminosa, estamos falando de grupos que têm regras próprias. […] Hoje damos um passo importantíssimo para garantir mais tranquilidade ao povo brasileiro com o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp. Aliás, essa é a sigla e estou certíssimo que em breve estará incorporada ao vocabulário de todos os brasileiros, como no caso do SUS na saúde”, declarou.

O presidente ainda acrescentou que “a tortura é inadmissível, mas não se pode tratar a criminalidade com rosas na mão” ao destacar a participação do Ministério dos Direitos Humanos nas negociações do Susp. Ele criticou, porém, quem pedia que o governo usasse da violência para acabar com a greve dos caminhoneiros e disse que o governo superou “algo que parecia insuperável” por meio do diálogo.

A sanção aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto um dia após divulgação de pesquisa Datafolha que registrou impopularidade recorde de um presidente da República. Segundo o levantamento, o governo Temer é considerado ruim ou péssimo por 82% dos brasileiros. Com a marca, ele bateu o próprio recorde como presidente mais impopular desde a redemocratização. Em setembro, a rejeição era de 73% da população.