Temer pede definição sobre prisão após segunda instância

O presidente Michel Temer afirmou, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que seria “ideal” que o Supremo Tribunal Federal decidisse de forma definitiva sobre a prisão após segunda instância, sob o argumento de que isso evitaria uma “litigiosidade judicial”.

Sem fazer considerações jurídicas sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP) – a sentença foi confirmada na segunda instância – Temer avaliou que a eventual saída do petista da disputa eleitoral abre espaço para um candidato governista.

Para o presidente, as atuais pesquisas não retratam as reais chances dos pré-candidatos, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) têm a possibilidade de serem eleitos. Veja a opinião do presidente sobre alguns temas:

Prisão em 2ª instância. “Não discuto decisão judicial. Faço uma consideração. Como posso, diante da literalidade do texto constitucional, chegar na segunda instância – quando ainda não transitou em julgado – e dizer: ‘Pode ser preso’. Se pode ser preso é porque transitou em julgado. Qual a concepção que leva à ideia de trânsito em julgado: é que o local ou os juízos onde se produziram as provas se tornaram definitivos, porque a partir de um certo momento pode ter recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça), recurso extraordinário no STF, mas você não está mais discutindo prova, está discutindo questões de natureza jurídica. Só isso, penso, pode justificar os seis votos favoráveis (no STF, pela prisão após condenação em segunda instância). É claro que, para retirar toda hipótese de litigiosidade judicial, o ideal é que as decisões sejam definitivas. Então se essa é uma decisão liminar, talvez uma decisão definitiva seria útil, mas eu não dou um palpite nesta matéria e reitero que a decisão é da presidente do Supremo (ministra Cármen Lúcia).”

Lula. “A saída dele politicamente modifica um pouco o quadro eleitoral, não tenha dúvidas. Ele está em primeiro lugar nas pesquisas, se sai, abre-se campo vastíssimo para candidaturas, especialmente uma moderada, que possa sustentar as grandes reformas que o País fez. Não acredito que uma decisão judicial se caracterize como golpe (sobre a posição do PT de que a exclusão de Lula da eleição seria ‘golpe’). Se houve decisões judiciais é porque as provas devem ter sido consistentes. Não se pode falar em golpe. Tudo que não me convém é desordem, é golpe. Dizem que a minha ascensão foi golpe, as pessoas não leram o texto constitucional.”

Popularidade. “Ser popular sempre é bom. O que não quero é ser popular por causa da prática de atos populistas. Quero ser popular pelos atos adequados que pratiquei para reerguer o País, mas isso nós conseguimos ao longo do tempo, convenhamos. Graças a Deus (tenho enfrentado problemas com popularidade). Se eu fosse em busca de popularidade, eu não faria o que o Brasil precisa.”

Henrique Meirelles. “Ele é muito qualificado, agora eu não tenho nenhuma posição em relação às candidaturas e reitero que no fim de maio, começo de junho, o governo definirá quem é o candidato. Mas, naturalmente, terá que ser alguém que tenha sabedoria suficiente para reconhecer o que esse governo fez. Há vários bons nomes (para a Fazenda). Eu vou decidir isso quando o Meirelles decidir sair do governo. O (secretário executivo Eduardo) Guardia tem tamanho para isso, mas não quero antecipar porque dependo da posição do ministro da Fazenda.”