No dia 12 de maio, o plenário do Senado decidiu afastar a presidente Dilma Rousseff do cargo por até 180 dias para julgar o processo de impeachment aberto contra ela. Dilma é acusada de ter assinado, em 2015, seis decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso e de ter atrasado pagamentos a bancos públicos, em medidas que ficaram popularmente conhecidas como pedaladas fiscais e que foram consideradas como operações ilegais pelo relator do processo de impeachment no Senado, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou e rejeitou as contas de 2014 devido a fatos semelhantes aos observados em 2015. Em breve, o órgão analisará as medidas mais recentes e poderá voltar a rejeitar as contas do governo, segundo reportagem publicada nesta quarta-feira (1) pelo jornal “Valor Econômico”. Mas, enquanto isso tramita no tribunal, algumas dúvidas pairam no ar: afinal, quem mais responde pelas pedaladas de 2014? Onde essas pessoas estão hoje em dia?
Nos últimos dias, a Lupa recorreu ao TCU e verificou que, de acordo com o acórdão número 825/2015, que trata das contas rejeitadas de 2014, 18 autoridades foram convocadas pelo órgão para falar sobre sua participação e sua responsabilidade nas operações de crédito realizadas naquele ano. Dessas 18 pessoas, quatro ocupam cargos de chefia no governo do presidente da República em exercício, Michel Temer. Uma delas é ministro. Veja a lista abaixo:
DYOGO OLIVEIRA
Até o afastamento de Dilma Rousseff, Oliveira era secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Por conta disso, exerceu o cargo de ministro interino algumas vezes. De acordo com a página 4 do citado acórdão do TCU, Oliveira foi convocado pelo tribunal para dar explicações sobre a edição da portaria 29, de 23 de janeiro de 2014. A portaria autorizava a utilização de recursos próprios do BNDES no pagamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), projeto que “busca estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica”. Hoje Oliveira é ministro interino do Planejamento. Substituiu o senador Romero Jucá.
GILBERTO OCCHI
Entre março de 2014 e março de 2015, Occhi foi ministro das Cidades. No ano passado, assumiu a Integração Nacional, onde trabalhou até abril, quando seu partido, o PP, decidiu deixar a base do governo Dilma. Segundo a página 4 do acórdão do TCU, Occhi foi convocado pelo tribunal para esclarecer o pagamento de dívidas da União junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem autorização em Lei Orçamentária Anual ou Lei de Créditos Adicionais. Na semana passada, Occhi foi nomeado presidente da Caixa.
MANOEL DIAS
Ministro do Trabalho de março 2013 a outubro de 2015, Dias assumiu a presidência da CorreiosPar em janeiro. Ele é um dos acionados pelo TCU pelo atraso nos repasses à Caixa para os pagamentos de Seguro-Desemprego e Abono Salarial. Veja essa informação na página 5 do acórdão do tribunal.
ADRIANO PEREIRA DE PAULA
Foi coordenador-geral de Operações de Crédito do Tesouro Nacional durante o governo Dilma e continua ocupando o cargo no governo Temer. De Paula é citado pelo acórdão do TCU na página 5 e investigado por atraso de pagamentos ao Banco do Brasil com o objetivo de subsidiar recursos do programa “Tesouro Nacional – Equalização de Taxas – Safra Agrícola” e “Título e Créditos a Receber – Tesouro Nacional.”
A representação que responsabiliza os envolvidos na rejeição das contas do governo Dilma em 2014 ainda está em análise, nas mãos do procurador do Ministério Público no TCU. Ela deve ser julgada pelos ministros do órgão em junho.
Se condenados, os 18 citados no processo das pedaladas de 2014 ainda poderão recorrer dentro do próprio tribunal. Quanto às penalidades, além da multa, o TCU poderá “inabilitar os responsáveis para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública federal por um período que varia de cinco a oito anos”.
O TCU esclareceu ainda que a presidente Dilma não foi arrolada nesse processo porque “a responsabilidade do chefe do poder executivo por seus atos é analisada nas contas de governo, emitindo-se parecer prévio que é julgado pelo Congresso Nacional”.
Veja abaixo a lista dos outros citados no acórdão do TCU e os cargos que eles ocupavam na gestão Dilma.
A Lupa procurou Oliveira, Occhi, Dias e De Paula para que comentassem esta reportagem.
A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento retornou com uma nota, informando que “cabe esclarecer que o único ato questionado pelo TCU ocorreu no exercício de substituição eventual do titular de cargo de ministro da Fazenda e consistiu na mera republicação de portaria já existente sem inovar ou acrescentar qualquer conteúdo questionado pelo tribunal, razão pela qual esperamos que a corte de contas, ao analisar detidamente o caso, não deverá imputar qualquer responsabilidade ao ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira”.
A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda também enviou uma nota. Nela, informa que “decisão da área técnica do TCU, contida no relatório de instrução do Processo TC 021.643/2014-8 (pagina 43), em 11.3.2016, bem como do pronunciamento da SECEX/Fazenda na instrução do relatório de instrução do processo, aponta para sua (do Coordenador-Geral de Operações de Crédito da Secretaria do Tesouro Nacional, Adriano De Paula)) exclusão do processo de responsabilização”.
Os ex-ministros Gilberto Occhi e Manoel Dias não retornaram até a publicação desta checagem.
Nota: Esta reportagem é uma colaboração especial da jornalista Clara Becker para a Lupa.
