O governo Michel Temer decidiu revogar a condição de refugiado do italiano Cesare Battisti e extraditá-lo caso o STF (Supremo Tribunal Federal) não conceda um habeas corpus preventivo a ele.
A defesa de Battisti entrou com o pedido de habeas corpus na corte no fim de setembro para tentar preservar a liberdade do italiano. Segundo seus advogados, a ação foi feita com base em notícias divulgadas pela imprensa de suposta solicitação do governo da Itália para que Temer reveja o pedido de extradição.
A estratégia inicial do Planalto é aguardar a apreciação do STF antes que o presidente assine o decreto. O pedido de habeas corpus está com o ministro Luiz Fux, relator do caso Battisti. O magistrado deve decidir sobre o assunto de forma monocrática (por um único magistrado).
Aliados de Temer, porém, afirmam que, caso a corte demore para se posicionar sobre o tema –que não tem data definida para ser julgado–, a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência vai elaborar um parecer para que Temer chancele a volta de Battisti à Itália.
O cenário considerado menos provável pelos assessores do presidente é o de o STF conceder o habeas corpus por liminar, e, assim, Battisti poderia continuar no Brasil.
Outra opção seria a corte conferir uma decisão condicional, em que o italiano seria ouvido pelo Supremo, por exemplo. Nesse caso, o parecer do Planalto indicará que o presidente vai aguardar a definição final do STF.
Em nota a defesa de Battisti diz entender que “não é mais possível, pelo decurso do prazo e por não se verificar qualquer vício na decisão”, rever a deliberação presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –em 2009, o STF autorizou sua extradição, negada por Lula no último dia de seu governo, em 2010.
Além disso, diz que a defesa precisa se manifestar antes de qualquer decisão sobre o caso e que “a prescrição da pretensão punitiva pelos crimes a ele [Battisti] imputados no país de nascimento impede a extradição”.
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Por fim, os advogados de Battisti afirmam que confiam que Temer irá “respeitar as normas brasileiras, mesmo diante de tantas propaladas pressões políticas internas e externas.”
Acusado de terrorismo e condenado à prisão perpétua por assassinato pela Justiça italiana, Battisti fugiu para o Brasil em 2004, onde, três anos depois, chegou a receber refúgio político.
Caso Temer assine o decreto que revoga a condição de refugiado do italiano, modificará a decisão de Lula e fará valer o entendimento do Supremo pela extradição.
O caso de Battisti tem sido discutido no governo Temer há algum tempo e, segundo auxiliares do presidente, caso o italiano não tivesse tentado fugir na semana passada, certamente a decisão final do Planalto não seria tomada dessa maneira.
No início do mês, Battisti foi preso em flagrante pela Polícia Federal na fronteira com a Bolívia ao transportar cerca de R$ 23 mil não declarados à Receita Federal brasileira. O montante, em dólares e euros, estava sendo levado pelo italiano dentro de um táxi boliviano.
Antes da prisão de Battisti, o Ministério da Justiça já havia encaminhado um parecer a Temer sobre a possível extradição. Nenhum obstáculo jurídico foi encontrado por ora para que se modifique a decisão do ex-presidente Lula.
Na prática, Battisti não pode ser expulso nem deportado do Brasil porque, além de ter um filho no país, há um pedido da Itália para que ele seja extradito -e a lei brasileira proíbe deportação ou expulsão neste caso.
Fonte: Folha de São Paulo
