Temer apressa renegociação de R$ 50 bi em dívidas com BNDES

Em busca de apoio em meio à crise política, o presidente Michel Temer reuniu ontem 20 governadores e vice-governadores em um jantar no Palácio da Alvorada. O encontro foi intermediado pelo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, que enviou ofício aos estados com a promessa de tratar da repactuação das dívidas dos governos regionais com a instituição. Essa renegociação havia sido aprovada pelo Congresso há seis meses, mas ainda não saiu do papel por falta de regulamentação. No total, os valores envolvidos somam R$ 50 bilhões.

Numa demonstração clara de mudança na condução do BNDES, Paulo Rabello, que substituiu Maria Silvia Bastos Marques no comando do banco, informou que pretende criar um núcleo destinado a destravar o processo de repactuação. Será dado um prazo até 31 de julho para que os governadores procurem o BNDES a fim de iniciar a renegociação das dívidas. O critério será a ordem de chegada.

— Nós temos um novo presidente do BNDES — disse Temer na abertura do jantar. — Há dívidas lá que são garantidas pela União, têm um determinado tratamento, e dívidas não garantidas pela União, que têm outro tratamento. O Paulo Rabello de Castro já fez um levantamento. Nós temos que encontrar um caminho que seja saudável para os estados e que também não seja prejudicial para o BNDES e para a União.

Integrantes do BNDES explicaram que, do total de R$ 50 bilhões, R$ 20 bilhões são dívidas dos estados que poderão ser alongadas por um prazo de 20 anos (com carência de quatro anos) assim que houver a regulamentação da lei complementar 156, que também alongou os débitos estaduais com a União. Ainda falta editar uma resolução do Senado, outra do Conselho Monetário Nacional e uma portaria do Tesouro Nacional.

Outros R$ 30 bilhões são empréstimos que só poderão ser negociados se houver aval do Tesouro. Esse valor é relativo a operações diversas, contratadas ou em curso, às quais a atual lei 156 não se aplica. Paulo Rabello se reuniu ontem de manhã com a equipe técnica do BNDES para elaborar a pré-proposta, que foi levada ao jantar no Alvorada.

A discussão em torno da regulamentação para alongar as dívidas dos estados com o banco estava marcada para ocorrer hoje na casa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). No entanto, o Palácio do Planalto viu no tema uma oportunidade para se aproximar dos governadores em um momento de fragilidade política. Por isso, puxou o jantar para si e derrubou a reunião com Eunício. Antes do encontro no Alvorada, no entanto, interlocutores dos estados avaliavam que a margem de manobra do presidente não é grande:

— A repactuação é importante, mas ela tem efeitos limitados porque dá fôlego aos estados pequenos. Os grandes precisam de bilhões. Acho que Temer tem muito a pedir e pouco a oferecer — disse uma fonte ligada aos governadores.

Integrantes da equipe econômica garantiram que não haverá dinheiro novo do BNDES para os estados, apenas recursos já previstos e de acordo com o limite de endividamento de cada ente. Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, foram convidados para o jantar, bem como outros auxiliares mais próximos a Temer, como Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), além dos presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

— O objetivo do jantar é discutir temas econômicos, como destravar os investimentos e gerar empregos. Isso passa por uma melhora no fluxo financeiro dos estados — disse Imbassahy.

Já Moreira Franco assegurou que as conversas com os governadores não comprometem o ajuste fiscal:

— O governo está fazendo um esforço, por meio da equipe econômica, para reanimar a economia e manter a saúde financeira dos estados e municípios, mas isso não significa nenhuma perda na manutenção do compromisso de manter um ambiente com absoluta austeridade fiscal, tanto da União quanto dos estados.