O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 1º, que disponibilizará, nos próximos cinco anos, cerca de R$ 42 bilhões para Estados e municípios brasileiros investirem em ações na área de segurança pública. Os recursos fazem parte do chamado “Programa Nacional de Segurança Pública”. Do montante total, R$ 33,6 bilhões serão via Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que criou uma linha de financiamento a governadores e prefeitos chamada “BNDES Segurança”.
Para este ano, o banco de fomento deve disponibilizar R$ 4 bilhões para implantação de projetos. O restante (R$ 29,6 bilhões) será liberado entre 2019 e 2022 para consolidação dessas ações. A divulgação dos recursos, antecipado mais cedo pelo Broadcast, foi feita pelo presidente Michel Temer e o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, durante reunião com governadores no Palácio do Planalto nesta quinta-feira, para debater soluções para área da segurança pública.
Os valores poderão ser utilizados em todas as áreas da segurança pública, incluindo o reequipamento das polícias nos Estados.
“Os senhores poderão aparelhar os setores da segurança pública. Não são poucos os governadores que me procuram e procuram os ministros para falar (na necessidade) de reaparelhar a segurança pública. Temos um plano já delineado na noite de ontem de maneira que possamos ajudar a financiar os Estados para o reequipamento das policiais locais, estaduais”, disse o presidente Michel Temer na abertura de reunião realizada com os governadores no fim da manhã.
O encontro teve a presença também do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.
Segundo material divulgado pelo BNDES, as condições para Estados e municípios obterem os financiamentos são as seguintes: o custo será o da Taxa de Longo Prazo (TLP), usada pelo banco de fomento nos demais empréstimos, acrescido do risco, que depende do tomador mais taxa de 0,9% ao ano. Estados e municípios terão até oito anos para pagar os empréstimos, sendo dois deles de carência.
Os recursos poderão ser usados para ações cujo objetivo sejam “melhoria, implantação, expansão e modernização” de serviços na área de segurança prestados por Estados, municípios, consórcios públicos que visem a implantação e gestão de Parcerias Público Privadas (PPPs). Os recursos também poderão ser usados para bancar iniciativas destinadas a fortalecer a área gerencial, operacional e tecnológica de órgãos e entidades do setor de segurança pública e sistema prisional.
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Presídios. Temer pediu que os governadores se “esforcem” para abrir novas vagas no sistema penitenciário de cada unidade da federação. Segundo ele, os Estados receberão uma verba suficiente para a construção de 30 penitenciárias, sendo 25 estaduais e cinco federais. O presidente afirmou que a verba já havia sido disponibilizada no ano passado e vai ser “redestinada” aos governadores” para esse propósito.
“Essa verba foi destinada no ano passado e redestinada este ano. Tem verba para 25 penitenciárias estaduais e cinco federais. Eu iria pedir ao senhores que se esforçassem para essa abertura de vagas porque todos sabemos que o sistema penitenciário está lotadíssimo, precisamos desafogar isso”, antes de admitir que, mesmo que essa unidades prisionais sejam construídas, o sistema continuará com superlotação.
A verba citada por Temer faz parte do Plano Nacional de Segurança Pública, apresentado pelo governo no início de 2017, como resposta a uma série de chacinas no sistema penitenciário. O montante não teria sido utilizado e, agora, vai voltar para os governantes estaduais. O Estado mostrou, em reportagem publicada no dia 26, que a medida teve poucos resultados visíveis e ficou só no papel. O plano tinha metas ambiciosas, como a redução de 15% na superlotação dos presídios, que estão longe de serem cumpridas.
O presidente ainda chamou de “angustiante” a situação da violência no País e quis comparar as cidades brasileiras com Lisboa, em Portugal, e Madri, na Espanha. Ele defendeu que o esforço dos governadores passará a “sensação” de que todos estão unidos para resolver o problema. “Estamos dando uma demonstração de que Brasil está unido. Isso causará uma sensação de que todos estão preocupados com o tema”, afirmou.
Apesar disso, o presidente enfatizou que isso não significa que a União vai assumir a responsabilidade pela resolução do problema da violência. “Segundo ponto, não significa que a União vai cuidar de tudo. O que estamos desejando é que haja motivação para o combate à insegurança”, explicou.
Fonte: Estadão
Créditos: Estadão
