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São citados Nelson Meurer, Mário Negromonte, João Pizzolatti e Pedro Corrêa. “Para o restante da bancada era entregue uma média de R$ 1,2 milhão e R$ 1,5 por mês, que seria dividido pelo líder do PP; que nem todos da bancada receberam”. Neste inquérito da mesada estão 39 pessoas, todas acusadas de formação de quadrilha, incluindo parlamentares do PMDB, Renan Calheiros e os também senadores Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO).

O ministro arquivou seis petições de pessoas que foram citadas nos depoimentos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Entre elas estão o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Algumas petições foram remetidas para a 13ª Vara Federal em Curitiba por não envolver pessoas com foro privilegiado. O ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP) está entre os que terá a conduta analisada pelo juiz Sérgio Moro.

No requerimento de investigação a Palocci, Janot informou que, em depoimento, Costa disse ter sido procurado pelo ex-ministro para garantir que R$ 2 milhões que seriam destinados ao PT financiassem a campanha de Dilma. Alberto Youssef negou essa informação. Na decisão, Teori disse que o próprio procurador-geral Rodrigo Janot já tinha dito que, nos termos da Constituição, a presidente não pode ser responsabilizada por “fatos estranhos ao exercício de sua função”. E escreveu: “Não há nada o que arquivar da presidente da República”.

“UMA FATIA DA PROPINA”

A PGR afirma que, segundo os depoimentos, os agentes políticos responsáveis pela indicação de Costa recebiam mensalmente um percentual do valor de cada contrato firmado pela diretoria. Outra parte era destinada a políticos do PT responsáveis pela indicação de Renato Duque para Diretoria de Serviços. A partir de 2011, integrantes do PMDB responsáveis pelas indicações na área internacional passaram a dar sustentação a Costa e, consequentemente, a receber “uma fatia da propina”.

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De acordo com o Ministério Público, os colaboradores afirmaram que o esquema existente na área de abastecimento se repetia nas diretorias de Serviços e Internacional. O pagamento da propina era feito diretamente aos beneficiários, ou por meio de três operadores financeiros: Youssef, que fazia repasses a PP e PMDB; Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que repassava propina ao PMDB; e João Vaccari Neto, tesoureiro do PT e responsável pelos repasses neste partido.

O ministro Teori determinou a instauração de inquéritos porque encontrou indícios de ilicitude nas condutas apontadas pela PGR e verificou que não foram verificadas “situações inibidoras do desencadeamento da investigação”. Ele ressaltou que, nessa fase, cabe ao STF “controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas”, cabendo à PGR “o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências”.

Teori ressaltou que a abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em delação premiada: “Tais depoimentos não constituem, por si só, meio de prova”