TCU pode bloquear bens de dirigentes da Petrobrás por fundação da Lava Jato

O acordo que destina R$ 2,5 bilhões para uma fundação a ser criada pela Lava Jato será alvo de grande ofensiva nesta semana. O TCU espera ser demandado até a sexta (15), e ministros cogitam responsabilizar pessoalmente os dirigentes da Petrobrás que autorizaram o pacto, inclusive com bloqueio de bens. No Congresso, o PT discute ações com outros partidos. Além de recorrer ao STF e ao STJ, a sigla vê base para questionar a atitude de procuradores no Conselho Nacional do Ministério Público. A informação é da coluna Painel, do Jornal Folha de S.Paulo.

A coluna ainda apurou que o procedimento padrão Técnicos do Tribunal de Contas da União dizem que o bloqueio de bens e a cobrança de dirigentes da Petrobras segue lógica adotada em casos semelhantes. Em debates informais, ministros da corte classificam o trato como “absurdo” e lesivo ao país.

Entenda o caso

A Lava Jato acertou um acordo inédito com a Petrobras. Por ele, a empresa pagou R$ 2,5 bilhões de reparação, para serem aplicados em projetos sociais administrados por uma fundação de direito privado recém constituída e controlada pelo Ministério Público Federal do Paraná, em conta vinculada com a 13ª Vara Federal de Curitiba, à qual pertencia Sérgio Moro.