O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar os presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023 . É a primeira vez que isso acontecerá. A praxe é que o órgão fiscalize os presentes recebidos pelo presidente ao final do mandato, não durante.
Essa fiscalização tem o objetivo de verificar se o presidente incorporou ao seu acervo pessoal presentes que pertencem à União e são impessoais.
O ministro Augusto Nardes acolheu pedido apresentado pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF). A informação foi revelada pelo jornal O Globo.
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Nardes contrariou recomendação feita pela área técnica do TCU para arquivar o assunto. Em sua decisão favorável ao pedido da Comissão, o ministro destacou que, embora a recomendação seja para que o tribunal avalie, “em finais de mandato” , os presentes recebidos pelo presidente da República, “isso não impede a realização imediata de solicitações do Congresso ou de suas Comissões Técnicas em virtude do mencionado trabalho rotineiro” da Corte de fiscalizar os bens recebidos pelo chefe de Estado.
O ministro também ressaltou que o pedido apresentado pela Comissão “tem lapso temporal bem definido” para “apurar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos objetos tratados como presentes e brindes pela Presidência, no ano de 2023.”
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O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou à CNN nesta segunda-feira (18) que o governo vai recorrer nos próximos dias da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: IG
