O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar os presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023 . É a primeira vez que isso acontecerá. A praxe é que o órgão fiscalize os presentes recebidos pelo presidente ao final do mandato, não durante.
Essa fiscalização tem o objetivo de verificar se o presidente incorporou ao seu acervo pessoal presentes que pertencem à União e são impessoais.
O ministro Augusto Nardes acolheu pedido apresentado pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF). A informação foi revelada pelo jornal O Globo.
Nardes contrariou recomendação feita pela área técnica do TCU para arquivar o assunto. Em sua decisão favorável ao pedido da Comissão, o ministro destacou que, embora a recomendação seja para que o tribunal avalie, “em finais de mandato” , os presentes recebidos pelo presidente da República, “isso não impede a realização imediata de solicitações do Congresso ou de suas Comissões Técnicas em virtude do mencionado trabalho rotineiro” da Corte de fiscalizar os bens recebidos pelo chefe de Estado.
Notícias Relacionadas
Ranking do Polêmica Paraíba
BAIXA PRODUTIVIDADE: Apenas três vereadores de CG estão acima da média em comparativo do último trimestre
Dando prosseguimento à série de matérias especiais comparando o desempenho dos parlamentares paraibanos trimestralmente, o Polêmica Paraíba compara nesta edição a produtividade dos vereadores de Campina Grande referentes ao último trimestre de 2024. Serão mostrados números de matérias apresentadas, assiduidade (presenças e faltas em sessões e votações) e discursos proferidos durante outubro, novembro e dezembro. […]
Nostalgia
LEMBRA DELES? Relembre ex-Vereadores da Capital que sumiram da política paraibana
A política é uma ciência muito dinâmica. Candidatos se mantém no mesmo cargo por décadas, enquanto outros aparecem e somem
O ministro também ressaltou que o pedido apresentado pela Comissão “tem lapso temporal bem definido” para “apurar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos objetos tratados como presentes e brindes pela Presidência, no ano de 2023.”
Advocacia Geral da União deve recorrer
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou à CNN nesta segunda-feira (18) que o governo vai recorrer nos próximos dias da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: IG
