TCE reprova gestão de Luciene de Fofinho e Kita por má aplicação de recursos na pandemia - OUÇA O DIÁLOGO DOS CONSELHEIROS

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu recentemente um alerta ao município de Bayeux contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, sobretudo nas administrações da atual prefeita Luciene de Fofinho e do ex-prefeito interino Jefferson kita, pela má aplicação de recursos no enfretamento do Novo Coronavirus (COVID19).

Para a corte de contas do Estado, o aumento gradativo de número de mortes na cidade por cauda da COVID19, está relacionada a má aplicação de recursos e falta de plano de controle efetivo da doença na cidade.

De acordo com o último boletim apresentado pela prefeitura de Bayeux, constam que 103 pessoas vieram a óbito por causa da pandemia, entre os mais 10 mil casos notificados no município. Sem levar em conta esses últimos dados, a prefeita recentemente publicou um decreto flexibilizando ainda mais as atividades comerciais no município. Acompanhe na íntegra o alerta emitido pelo TCE-PB.

“Alerta TCE-PB 01743/20: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do §1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Bayeux, sob a responsabilidade do(as) interessado(as) Sr(a). Luciene Andrade Gomes Martinho e Sr(a). Jefferson Luiz Dantas da Silva, no sentido de que adotem medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: 1 – Descumprimento da RN-TC-05/2017; 2 – Elevada taxa de Letalidade considerando-se o número de casos COVID19 confirmados e o número de óbitos registrados até 31/08/20, 5,6% quando a média do Estado é de 2,3%; 3 – 51% das Despesas da Função Saúde sem classificação por subelemento de despesa ocasionando embaraço ao Controle no acompanhamento dos gastos; 4 – Aplicação de apenas 36,5% dos recursos recebidos dos Fundos Nacionais de Assistência Social e de Saúde para o enfrentamento do COVID19; 5 – Uso de apenas 6,6% dos recursos repassados pelo Governo Federal ao Município sob a forma de Auxílio Financeiro previsto no art. 5º, inc. I, da LC 173/20; 6 – Baixo montante de gasto per capitat para combate aos efeitos do COVID19, na comparação com os demais municípios do Estado, com impacto negativo sobre a atenção à população, podendo ser uma das causas da alta taxa de letalidade observada”.

Confira o diálogo entre os conselheiros Fernando Catão e Antônio Vieira Filho na 2843 Sessão Ordinária Remota da 1ª Câmara do TCE: