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As contas de dois ex-prefeitos e de uma câmara muncipal foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) em sessão realizada na quarta-feira (30). Além de emitir três pareceres contrários à aprovação das contas, o TCE determinou a devolução de um valor somado de pouco mais R$ 892 mil aos cofres públicos.
As contas de 2013 do ex-prefeito de Triunfo Damísio Mangueira da Silva e de 2012 do ex-prefeito de Umbuzeiro, Antonio Fernandes de Lima, além da conta de 2017 da Câmara de Vereadores de Damião, foram reprovadas por conter alguma irregularidade.
O parecer contrário à aprovação das contas de 2013 do ex-prefeito de Triunfo, Damísio Mangueira da Silva, também resultou no arbítrio da devolução de R$ 548.584,40. Segundo o TCE-PB, Damísio respondeu pelo registro não documentado de pagamentos de precatórios no valor de que supera R$ 400 mil, além de gastos sem justificativa com serviços de arquitetura e percepção indevida de salários por alguns servidores.
Cabe recurso da decisão tomada conforme proposta do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. No caso do ex-prefeito de Umbuzeiro, Antonio Fernandes de Lima, o TCE determinou para a devolução de R$ 326.731,50 por despesas irregulares com transporte estudantil, conforme voto do relator Antonio Cláudio Silva Santos. Também cabe recurso.
Por fim, as contas de 2017 da Câmara de Damião foram reprovadas por despesas irregulares ordenadas pelo presidente Raimundo Azevedo Melo, a quem foi imposto débito superior a R$ 17 mil. Ele ainda pode recorrer dessa decisão.
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
