O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta direcionado ao prefeito de Zabelê, Dalyson Neves (PSDB), para que adote “medidas de correção” contra um aumento de 40% do seu salário anunciado pelo próprio prefeito na última semana. O alerta é assinado pelo conselheiro André Carlo Torres e está presente na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial do órgão.
Em seu alerta, André Carlo Torres lembrou que o prefeito está impedido de, em 2021, promover aumentos salariais, em decorrência da calamidade pública decretada pela pandemia da Covid-19, como previsto em Lei.
“Adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, para o cumprimento da Constituição Federal, da Lei Complementar 173/2020 e do Parecer Normativo PN – TC 00001/21, no sentido de que, para o exercício de 2021, deverão ser mantidos os mesmos parâmetros e limites de remuneração fixados para aqueles agentes políticos na legislatura anterior, pois os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares” diz trecho do alerta.
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Na última semana, por meio de decreto municipal (ou seja, sem a avaliação da Câmara do município) o prefeito aumentou seu salário em 40%, passando de R$ 12 mil para 16,8 mil, e o da vice-prefeita, Jorsâmara Bezerra, de R$ 6 mil para R$ 8,4 mil.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
