Paraíba - O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) adiou para o dia 23 de abril o julgamento da ação do Ministério Público de Contas (MPC) contra a nomeação de Alanna Galdino para uma vaga de conselheira. O caso seria analisado nesta quarta-feira (9), mas foi retirado de pauta a pedido do conselheiro Nominando Diniz, que encaminhou o processo para análise da Auditoria de Contas.
Participaram da sessão os deputados Felipe Leitão (PSD), Danielle do Vale (Republicanos), Galego de Sousa (PP), Dra. Paula (PP) e Bosco Carneiro (Republicanos).
O MPC alega que a indicação não cumpre os critérios constitucionais e legais, enquanto a Assembleia Legislativa sustenta que o rito seguiu a Constituição Estadual e o Regimento Interno.
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Na semana passada, a juíza Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar suspendeu o processo, atendendo a uma ação do ex-prefeito Cláudio Chaves, adversário político da família Galdino, por ausência de sabatina pública obrigatória.
A suspensão, porém, foi derrubada por liminar do desembargador Fred Coutinho, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, que afirmou que falhas administrativas não bastam para anular a indicação.
