O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um ofício que determina o bloqueio de contas bancárias das prefeituras de Bom Sucesso, Mari e Nova Olinda, além da Câmara Municipal de Dona Inês. A medida, prevista em lei, visa garantir a transparência e a responsabilidade fiscal dos órgãos públicos.
O ofício, assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, foi enviado à gerência geral da agência do Banco do Brasil, nesta quarta-feira (2). O bloqueio impede a movimentação das contas por meio de cheques ou outros documentos, mas permite depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos.
Esta ação, de acordo com o TCE, destaca a importância da prestação de contas por parte das administrações municipais, reforçando a necessidade de que todos os órgãos mantenham a regularidade e a transparência em suas gestões financeiras.
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O desbloqueio das contas só poderá ocorrer mediante autorização expressa do Tribunal, após a regularização da situação. A medida visa não apenas garantir a integridade dos recursos públicos, mas também promover uma gestão mais responsável e fiscalizada, alinhada aos princípios da boa governança.
Fonte: Suetoni Souto Maior
Créditos: Polêmica Paraíba
