Tabata Amaral ataca Weintraub e diz que o Ministro 'cruzou os braços' para a educação

“(Ele) faz opções ideológicas todos os dias, diz publicamente que está mais preocupado em perseguir fulano e sicrano do que pensar na educação, e cruza os braços. Parece que não é com ele a situação da educação no Brasil”, afirmou.

Na entrevista, Tabata defendeu a aprovação de propostas no Congresso para blindar o orçamento do MEC e aumentar os repasses de emendas parlamentares para a área da educação.

“Claramente, neste ano a gente perdeu, para várias áreas da educação. Então, a gente tem de ficar em cima para tentar reverter o que der no ano que vem.”

O relatório com a radiografia e a sugestão de Propostas de Emenda Constitucional (PECs) e projetos de lei será apresentado em 1.º de dezembro e votado no dia 3 pelos 50 deputados que requisitaram a instalação do grupo em abril.

Leia a seguir a entrevista:

O que o diagnóstico no trabalho do MEC feito pela comissão encontrou de mais importante?

A gente não está questionando as questões ideológicas que o MEC coloca. A gente questiona que nada é feito na ponta. Entendemos o contexto fiscal, e até comparamos muito com os governos Michel Temer e Dilma Rousseff, que passaram por uma situação muito parecida. E a gente vê que a execução orçamentária foi muito baixa. Mesmo quando você considera os bloqueios, não se justifica. Tem dois programas de Educação de Jovens e Adultos do governo. Um deles teve zero de execução e o outro, 1%. Qual é a justificativa para isso? Não é o contingenciamento.

E tem um outro exemplo que a gente usa, e para mim é muito emblemático, que é o do orçamento para investimento, que foi de 4,4% quando se olha até julho. E, mesmo comparando com o governo Temer, que foi uma situação muito parecida, chegava em 11%. Na pauta de alfabetização, que o governo elegeu como prioridade, sempre está se tratando da ideologia da metodologia que seria escolhida.

Houve uma preferência por uma ideologia. Tudo bem, a gente pode discordar ou concordar. Mas daí nada foi feito. Não houve nenhuma direção que foi dada para professores, prefeituras, secretários. O próprio Plano Nacional da Educação está sendo completamente ignorado. Todo mundo sabe que é difícil fazer. Mas não se pode ignorar as metas e colocar coisas novas, como escola cívico-militares, que não têm embasamento em evidências e custam muito caro.

Como a sra. enxerga o trabalho do ministro Abraham Weintraub?

Ele se sente muito pouco responsável pelo que está acontecendo na educação. Acho que ele tem todo o direito de fazer críticas às gestões anteriores. Agora, o que ele não pode é dizer que, em um ano, você não pode fazer nada. O que eu sinto é que se cruzou os braços, sabe? Em um momento que tem pouco orçamento, você não executa o orçamento que tem. Você critica a ideologia que teoricamente baseia a alfabetização no Brasil, mas você é incapaz de colocar outra no lugar.

Enfim, ele (Weintraub) faz opções ideológicas todos os dias, diz publicamente que está mais preocupado em perseguir fulano e sicrano do que pensar na educação, e cruza os braços. Parece que, de fato, não é com ele a situação da educação no Brasil. Eu acho que o trabalho agora é da Câmara. Mesmo antes de o relatório sair, a gente já tinha acordado com o presidente da comissão de Educação, Pedro Cunha Lima (PSDB-AL), e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de fazer a entrega desses documentos para eles, porque algumas responsabilidades são da Câmara, a gente consegue atuar, e outras são do Executivo. A gente também vai entregar ao MEC. A gente quer que dê certo. A gente não está aqui só para atacar. Acho que agora a gente tem base suficiente para não ficar só sondando.

“Será que está acontecendo, será que está dando certo?” Claramente, não está acontecendo neste ano. Claramente, neste ano a gente perdeu, para várias áreas da educação. Então, a gente tem de ficar em cima para tentar reverter o que der no ano que vem.

Além de blindar o orçamento do MEC de bloqueios, o relatório propõe uma PEC que vincula à Educação 10% das verbas de emendas individuais de parlamentares. O governo tem ido em direção contrária e defende desvinculação. A sra. espera resistência no Congresso?

Tem resistência, mas acho que cada vez mais a bancada da educação está ficando maior. As pessoas estão muito sensibilizadas com o que aconteceu neste ano. Educação nunca foi uma coisa que levasse pessoas a votar em político A, B ou C, mas quando você pensa no futuro é mais importante do que investir em alguma ponte ou em alguma coisa que poderia ser mais visível. Política é você tomar decisões difíceis, é fazer escolhas políticas. E a gente quer que a Câmara faça escolhas pela educação.

Na PEC do Pacto do Federativo, o governo propõe unificar o piso de gastos que a Constituição prevê para saúde e educação. É o contrário do que a comissão está propondo?

Sim. Enfraquece a educação. Quando se coloca educação e saúde no mesmo bolo, é muito evidente quem vai perder e quem vai ganhar. A nossa população está envelhecendo, os gastos com saúde tendem a aumentar não só no Brasil como no mundo afora. A gente tem de ajustar, a gente tem de fazer reformas, reforma tributária muito forte, mas não podemos deixar de acreditar que a educação é a saída para o Brasil. E neste ano a gente fez uma opção como país que não foi pela educação.

O que a gente está tentando dizer é que para este país a educação é prioridade. A gente entende que desenvolvimento econômico, ganho de produtividade e inclusão só vêm com educação. Então, a gente vai proteger a educação. Foi a área que mais perdeu neste ano, mesmo com a população se mobilizando.

A PEC das Emendas Parlamentares dá mais liberdade a prefeitos e governadores escolherem onde investir. Por outro lado, pode tirar a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os repasses. A sra. apoia a medida?

Por um lado, é bastante nebuloso todo o caminho para as emendas chegarem na ponta. E, se a gente quer que as pessoas façam compromisso pela educação, dar mais transparência e simplificar o processo me parece algo que faz sentido. Acho que dá para conciliar os dois objetivos, tornar mais simples o caminho. Me parece fazer sentido que você possa destinar o dinheiro diretamente para uma prefeitura, para um projeto de educação por exemplo. Mas essa medida sobre o TCU seria um jabuti e temos que trabalhar para não ser colocada.

Sobre ensino superior, o relatório propõe mudar o regime de dedicação exclusiva dos professores de universidades e institutos federais de ensino e, ao mesmo tempo, aqueles que fizessem trabalhos para o mercado privado destinariam 10% das receitas à instituição federal. Como funcionaria na prática?

Hoje, a gente sabe que tem muitos professores universitários que, ao receber convite de uma consultoria, de algum trabalho, o recebem pela instituição na qual trabalham. A gente entende que é uma solução para esse imbróglio. Nesse caso, faz sentido que uma pequena parte fique com a instituição, que é pegando uma lógica de, se eu trabalho em uma empresa “x”, ou ONG etc., é entendido que, quando eu vou, eu vou representar esse lugar, e que as pessoas me convidem inclusive porque eu sou desse lugar. Então, para a gente faz sentido, e os 10% também.

Existe um calendário para apresentar as propostas previstas pela comissão?

Com o relatório estando aprovado na comissão externa que avaliou o trabalho do MEC, vamos apresentar na Comissão de Educação e conversar com o presidente e os integrantes sobre um planejamento de apresentação dos projetos. Se a gente conseguir que a Comissão de Educação abrace e seja autora, incorporando visões, vai ser muito importante, porque tem uma representação bem plural. Em relação ao MEC, a gente vai apresentar para o ministro também, e no próximo ano fazer um acompanhamento muito de perto das metas.