O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira, durante participação na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que a Casa vive uma crise gerada pela constante demanda da classe política:
— É claro que nós estamos vivendo um momento de crise também no Supremo. Como eu disse aqui, nós temos uma demanda muito intensa e, quem recebe muitas demandas, acaba tendo que dar respostas a elas, e nem sempre as respostas serão as mais corretas. Muitas vezes nós nos arrependemos.
Segundo Gilmar Mendes, erros e acertos da Corte acompanham a demanda política que abastece o Judiciário de pautas o tempo todo, inclusive com decisões incomuns como a da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na semana passada, que chegou a revogar a prisão dos deputados Jorge Piciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, e suspeitos de receber propina para defender interesses de empresários de ônibus:
— Veja, o Supremo regulou o impeachment presidencial porque ainda não tinha uma lei sobre o assunto. A toda hora nós temos uma provocação (e) agora estamos discutindo essa questão dos deputados estaduais (do Rio) e a questão da imunidade. Certamente nós acertamos, espero que a maioria das vezes, e também erramos.
Nas palavras do ministro, a questão do foro privilegiado é “muito delicada”. Gilmar Mendes disse não acreditar, necessariamente, que retirar do Supremo julgamentos de casos envolvendo foro de deputados federais e senadores, signifique um modelo funcional nas instâncias inferiores do Judiciário.
O ministro defendeu como acertado o pedido de vista do colega Dias Tófolli, na última quinta-feira, durante julgamento do STF sobre o foro de congressistas, mesmo com maioria já formada a favor de restrições ao benefício concedido aos parlamentares que respondem processos. E demonstrou preocupação ao citar a possibilidade de influência política em julgamentos nas instâncias inferiores:
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— Em geral, eu tenho dito, a justiça criminal no Brasil como um todo, não só no Supremo, funciona mal. Pouco mais de 8% dos homicícios são desvendados. Isso significa que vamos levar para os estados julgar esses parlamentares. Será que vai ser bom? Será que não vamos ter uma grande influência política lá (nos estados), coisa que não ocorre, ou pelo menos não ocorre de maneira visível no Supremo Tribunal Federal? — concluiu o ministro.
No mesmo seminário, o ministro Alexandre de Moraes fez coro com Gilmar Mendes , ao dizer que o trabalho feito pela 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sergio Moro, “é brilhante”. Ele ressaltou, no entanto, que a maioria das comarcas do país não têm a mesma estrutura de trabalho que a operação Lava-Jato. Em seguida, afirmou que o STF tem agido para julgar casos que, na primeira instância, não seriam apreciados com a mesma rapidez:
— Será que passar todos os casos para a primeira instância será melhor? Por que será que de repente começou, inclusive no Congresso, a existir um consenso em acabar com o foro privilegiado? Não seria por que o Supremo vem atuando rapidamente (para julgar os casos)? Será que se for para a primeira instância, a perda dos mandatos daqueles que forem sendo condenados também não vai ser muito mais demorada? — perguntou Moraes.
Fonte: O Globo
Créditos: O Globo
