A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) alcançou número suficiente de votos para manter o afastamento do cargo do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), por 180 dias. Na sessão de hoje, 14 ministros votaram a favor da decisão do relator, ministro Benedito Gonçalves, que afastou Witzel do cargo na sexta-feira (28), e um ministro foi contrário à medida.
São necessários dez votos para manter o afastamento. A Corte Especial é composta por 15 ministros. O julgamento ainda não foi encerrado e a sessão está em andamento.
O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, foi o primeiro a votar e defendeu a manutenção de sua decisão. O voto dele foi referendado por outros dez ministros. A decisão monocrática de Gonçalves que afastou Witzel do governo na sexta-feira (28) foi contudo alvo de críticas.
No julgamento, os ministros apontaram a gravidade dos indícios apontados na investigação, como o pagamento de contas em dinheiro vivo.
“Os fatos são graves, merecem apuração. No momento em que vivemos, em uma pandemia com mais de 120 mil vítimas, é impossível que alguém que esteja sendo investigado possa continuar exercendo um cargo tão importante”, afirmou o ministro Francisco Falcão.
“Há comprovação de pagamento de contas em dinheiro vivo, compra de moeda estrangeira em dinheiro vivo. Eu não vejo como não referendar a decisão do eminente ministro”, disse Falcão.
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A ministra Nancy Andrighi afirmou que o afastamento tem o objetivo de frear as atividades do suposto esquema de corrupção. “A medida cautelar de suspensão do exercício da função pública tem o condão, em razão da urgência decorrente da pandemia e dos gastos que têm sido feitos para seu combate, de frear o interesse por contratações e repasses de valores às pessoas envolvidas”, disse ela.
Laurita Vaz reforçou sua percepção sobre a gravidade dos fatos sob investigação.
“Há fortes evidências do cometimento de crimes gravíssimos, envolvendo em primeiro plano supostamente o governador do estado e a primeira-dama, que na condição de advogada teria recebido entre agosto de 2019 e maio de 2020 mais de R$ 500 mil, em repasses considerados ilícitos de empresas ligadas à prestação de serviços hospitalares, algumas de fachada e operadas por laranjas”, afirmou a ministra.
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho votou contra o afastamento de Witzel. Para Napoleão, a medida não deveria ter sido adotada por uma decisão individual do relator e o Tribunal deveria ter ouvido a defesa antes de decidir sobre o tema.
“Uma decretação de medida como essa deveria ser mais do que colegiada, devia ser prestigiada com a oitiva dos advogados para se prestigiar um mínimo de contraditório”, disse o ministro. “Será que podemos falar em ampla defesa num julgamento que não comporta a fala do advogado?”, questionou.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Uol
