O Supremo Tribunal Federal (STF), retoma, nesta quinta-feira(06), o julgamento sobre a legalidade da revista íntima nos presídios. A princípio, a ação tem como finalidade impedir a entrada de drogas, armas e celulares nas prisões.
Iniciado em 2016, o julgamento que versa a respeito da pauta foi suspenso por diversos pedidos de vista.
A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.
Na primeira instância, ela acabou sendo condenada, mas com a Defensoria Pública recorrendo ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, após entendimento que a revista íntima é ilegal, ela foi absolvida.
Até o momento, a Corte soma o placar de 6 votos a 4 para proibir as revistas vexatórias. Contudo, o julgamento, que começou virtualmente, será retomado de forma presencial no plenário.
Confira retrospecto do julgamento
Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela ilegalidade da busca íntima. Fachin entendeu que os funcionários das penitenciárias não podem fazer busca abusiva no corpo de amigos e parentes que vão visitar os presos por tratar-se de violação da intimidade.
Por sua vez, o ministro sugeriu a adoção de procedimentos menos invasivos, a exemplo de scanners corporais, raquetes de raio-x ou revista corporal superficial. Assim, evitaria que os visitantes fossem obrigados a tirar a roupa ou terem suas partes íntimas inspecionadas.
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Nisso, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (atualmente aposentada), seguiram o mesmo entendimento
Na sequência, Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor da revista.
Moraes concordou que há um grande número de casos de revistas íntimas vexatórias. Todavia, o ministro compreende que a revista íntima não pode ser definida como degradante, de forma automática e sem análise caso a caso, sob pena de colocar em risco a segurança dos presídios.
Logo depois, os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça seguiram o voto.
Após Cristiano Zanin também acompanhar o entendimento de Fachin, Moraes pediu destaque e interrompeu o julgamento.
Fonte: Agência Brasil
