O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje um pedido do partido Cidadania para que tinha como objetivo suspender uma hipotética indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já confirmou que vai indicar o filho para o cargo diplomático, mas ainda não afirmou quando o fará.
O Cidadania (antigo Partido Popular Socialista) entrou com um mandado de segurança coletivo no último dia 9 requerendo uma liminar para impedir a indicação de Eduardo para o cargo nos Estados Unidos. A sigla argumentou que a condução do deputado para a embaixada carrega uma “clara ameaça de lesão ao direito líquido e certo da sociedade brasileira” e viola as normas sobre nepotismo.
“Deslocar um indivíduo para outro país, para desempenhar funções estranhas à sua formação e experiência profissional, é ineficiência que não pode ser arcada pelos cofres públicos. Considerando que o Ministério da Relação Exteriores conta com diversos funcionários capacitados e mais aptos a desempenhar a função de Chefe de Missão Diplomática, não é desejável, tampouco constitucional, indicar pessoa que não preenche os atributos para a função”, diz a petição assinada pelo advogado Renato Campos Galuppo.
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O partido também argumentou que Eduardo não possui os requisitos suficientes para preencher o cargo diplomático, e que a indicação tem “caráter personalista” por parte do presidente Bolsonaro.
Após a formalização da indicação por parte do Executivo, cabe ao Senado aprovar o nome do deputado para ocupar a embaixada. A condução do filho do presidente ao cargo também foi alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal ajuizada nesta semana.
Fonte: Uol
Créditos: Uol
