STF rejeita denúncia da Lava-Jato contra deputados do PP

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (17), por unanimidade, uma denúncia de corrupção contra os deputados João Otávio Germano (PP-RS) e Luiz Fernando Faria (PP-MG), na “Operação Lava-Jato”.

Segundo a denúncia, oferecida em abril de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os dois deputados pediram aos donos da empresa Fidens Engenharia, em 2010, o valor de R$ 200 mil para ser entregue a Paulo Roberto Costa, na época diretor de Abastecimento da Petrobras e delator. Em troca, o executivo incluiria a empreiteira em processos licitatórios do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Ao rejeitar a denúncia, Fachin argumentou que o próprio Paulo Roberto Costa disse, em sua delação, que não houve favorecimento da empresa em licitações da Petrobras, mas apenas a inclusão de seu nome em convites nos certames.

Para Fachin, “a dinâmica fática estabelecida na peça acusatória não evidencia conexão entre a vantagem supostamente auferida pelo colaborador Paulo Roberto Costa e a contrapartida por ele oferecida em benefício da empresa Fidens Engenharia S/A, em contratos, repita-se, que não consegue sequer especificar”, disse o ministro em seu voto.