Atendendo a decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal passou a detalhar em sua página na internet os pagamentos de seus ministros e servidores.
De acordo com o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, o detalhamento seguirá com itens como vantagens pessoais, licença-prêmio, indenização de férias, serviços extraordinários, entre outros que terão as suas origens registradas. Qualquer parcela paga ao servidor terá a sua fundamentação explícita, segundo informação publicada no jornal “O Estado de São Paulo’.
No portal do Supremo, quem acessar o menu “Transparência” poderá ver os gastos com remuneração, passagens, diárias entre outros itens. As informações relativas aos salários dos servidores estavam disponíveis no site do STF, mas de forma consolidada e não com a sua destinação esmiuçada, como começou a ser feito agora.
Pela Constituição Federal, nenhum servidor público pode receber mais do que o salário de um ministro do STF, cujo valor atualmente é de aproximadamente R$ 33 mil.
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Cármen considerou a necessidade de aperfeiçoar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, de 2011, para permitir a informação sobre os gastos com pessoal e contratos firmados pelo Supremo.
Ela determinou o aprimoramento na exposição dos dados sobre pagamentos de servidores, especificando o subsídio e as demais parcelas, fixas ou variáveis, ainda que realizadas uma única vez.
Fonte: SRZD
