Notificação do Supremo Tribunal Federal ocorreu nesta terça-feira após ação cautelar do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), foi notificado na manhã desta terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação cautelar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo o afastamento do peemdebista da presidência da Casa. A partir de agora, conforme já havia estabelicido o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato, Cunha tem o prazo de 10 dias para que se manifeste a respeito do afastamento.
Por causa do recesso do Judiciário, que retornou ao trabalho no dia 1º passado, Cunha ainda não tinha sido notificado oficialmente sobre o pedido, feito pelo procurador em dezembro passado.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo o afastamento de Cunha da função de presidente da Câmara como do cargo de deputado federal. Janot listou 11 “atos” que indicam “crimes de natureza grave”, como uso indevido do cargo eletivo e integração de organização criminosa.
Na ocasião do pedido de Janot, Cunha criticoua iniciativa.”É uma peça teatral, tanto que ela é feita em atos”, afirmou.
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Lava-Jato
No âmbito da Lava-Jato, o peemedebista é investigado em pelo menos dois inquéritos. O primeiro é referente ao recebimento de US$ 5 milhões em propinas oriundas da contratação de navios-sonda da Petrobras; o segundo, por suspeita de manter contas ilegais na Suíça, que teriam sido irrigadas com recursos desviados da estatal.
Além dos inquéritos no STF, o peemedebista também é alvo de um processo no Conselho de Ética da Câmara que pode cassar seu mandato por quebra de decoro parlamentar. O colegiado investiga se o presidente da Casa mentiu aos parlamentares ao afirmar que não possuía contas no exterior.
Fonte: Estado de Minas
Créditos: Estado de Minas
