O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para o próximo domingo (29) a aplicação das provas objetivas para o concurso com mais de mil vagas para Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (25) no pedido protocolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a lei estadual que fixa o percentual para vagas de mulheres.
A PGR pediu, em caráter de liminar, que as provas fossem suspensas ‘até o efetivo julgamento do mérito desta ação direta de inconstitucionalidade ou até que seja divulgado novo edital do mesmo certame em que se assegure a candidatas do sexo feminino o direito de concorrer à totalidade das vagas ofertadas, livremente e em igualdade de condições com candidatos homens”.
Mendonça, no entanto, disse que não se faz necessário a cautelar antes do julgamento do mérito da questão.
Notícias Relacionadas
Mandato
“Aumento de repasses possibilitou construção de nova Câmara de Vereadores de Mamanguape”, destaca Danielle do Vale
A deputada estadual Danielle do Vale destacou, em solenidade de inauguração, a qualidade das instalações do novo prédio da Câmara Municipal. A parlamentar elogiou o espaço moderno e funcional, ressaltando que a estrutura é um reflexo da boa gestão e dos avanços administrativos vivenciados pelo município nos últimos anos. A entrega do novo prédio aconteceu […]
História
ALIANÇA MATRIMONIAL: Relembre quais foram os Prefeitos que indicaram suas esposas como postulantes a Assembleia na Paraíba
A disputa para uma das vagas para a Assembleia Legislativa é uma das mais acirradas da Paraíba, pela quantidade e capilaridade política
“Não há, até o presente momento, data certa para divulgação do resultado preliminar desta primeira fase; prazo para eventuais impugnações ao resultado preliminarmente apresentado; divulgação do resultado definitivo dessa etapa inicial do certame; ou para a prática de qualquer outro ato concreto em relação ao qual se tenha a efetiva aplicação da norma questionada, com a consequente incidência do limitador percentual estabelecido”, escreveu o juiz.
Mesmo assim, o ministro pediu ao governador João Azevêdo (PSB) e à Assembleia Legislativa da Paraíba para que enviem, num prazo de cinco dias, as informações necessárias sobre o processo.
Fonte: Mais PB
Créditos: Polêmica Paraíba
