STF manda para a 1ª instância três denúncias e um inquérito contra Temer

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) enviaram à primeira instância da Justiça quatro processos contra o ex-presidente Michel Temer (MDB). São três denúncias e um inquérito que têm o emedebista como alvo. Na Corte, um dos processos estava sob a responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso. Os outros três eram relatados por Edson Fachin.

Barroso determinou o envio à primeira instância do caso conhecido com inquérito dos portos. Temer foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), junto com outras cinco pessoas, em dezembro, a 12 dias do término do seu mandato, por suspeitas de corrupção para beneficiar empresas do setor portuário.

Ao deixar a Presidência, Temer perdeu o foro privilegiado e, por isso, Barroso determinou que o caso passe a tramitar na Justiça de primeira instância.

O processo foi enviado à 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

“Apesar da gravidade dos fatos narrados, não cabe mais a este relator decidir sobre a instauração da ação penal e os pedidos de prisão preventiva”, diz um trecho do despacho de Barroso. “(…) agora, findo o mandato presidencial e empossado o novo mandatário, cessa definitivamente a competência deste Relator para apreciação dos pedidos. Isso porque, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, depois de encerrado o exercício da função, não se deve manter o foro por prerrogativa.”

O ex-presidente sempre negou a prática de qualquer irregularidade.

Barroso também atendeu ao pedido da PGR e autorizou a abertura de outros cinco inquéritos para investigar suspeitas contra Maristela Temer, filha do ex-presidente, o ex-ministro Moreira Franco, o amigo do ex-presidente João Baptista Lima Filho e empresas que atuam no setor portuário.

Os novos inquéritos vão tramitar nas justiças federal e estadual do Rio de Janeiro e São Paulo.

Outras duas denúncias e um inquérito contra o ex-presidente também foram enviados à primeira instância pelo relator dos casos, ministro Edson Fachin. As decisões se tornaram públicas nesta segunda-feira (4). As duas denúncias encaminhadas por Fachin foram apresentadas pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot e tiveram tramitação suspensa por decisão da Câmara dos Deputados ainda durante o mandato de Temer.

As denúncias foram apresentadas com base nas delações premiadas da JBS. No primeiro caso, Temer foi denunciado por corrupção passiva, por suspeitas de ser o destinatário final de R$ 500 mil recebidos numa mala pelo ex-assessor e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR).

A segunda denúncia acusa o ex-presidente de ter tentado obstruir a Justiça por meio da compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ). Uma das principais provas no processo foi o áudio de uma conversa com Temer gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS.

Além das duas denúncias, Fachin também enviou à primeira instância o inquérito contra Temer e os ex-ministros Moreira Franco (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil) sobre suspeitas de corrupção por um suposto pedido de dinheiro feito a executivos da Odebrecht em 2014, durante um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente.