O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam nesta quarta-feira (11) petições para que parlamentares eleitos tenham sua diplomação suspensa e sejam impedidos de tomar posse em 1º de fevereiro. A informação é do Jornal Folha de São Paulo.
A iniciativa é dos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Serrano, do grupo Prerrogativas.
A articulação, integrada por juristas, advogados e defensores públicos, cita publicações e manifestações de autoria de Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB) em que os deputados supostamente endossam os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
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“Não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado democrático de Direito”, afirmam os advogados ao TSE.
“O apoio público a atos atentatórios ao regime democrático configura, de maneira clara e direta, comportamento incompatível com o decoro parlamentar”, dizem ainda.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
