STF determina que Daniel Silveira coloque tornozeleira e o proíbe de participar de evento público, sob risco de prisão

“Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso”, escreveu Lindôra Araújo.

Para a procuradora, Silveira age com grave ameaça e tenta abolir a democracia, incitando a população e atacando o exercício do Judiciário.

“Impende destacar que as novas falas do parlamentar, assim como as anteriores manifestações já denunciadas, direcionam-se contra o regime democrático, as instituições republicanas e a separação de Poderes”, diz Lindôra.

A PGR afirma que os discursos proferidos pelo parlamentar ultrapassam o exercício do direito de crítica aos poderes constitucionais.

“O deputado federal tem se valido da ampla divulgação dos eventos, que ficam registrados em meios digitais para a reiteração de graves delitos contra o Estado Democrático de Direito, tendo como alvo principal o Supremo Tribunal Federal e seus membros, inclusive aproveitando a oportunidade para incitar a população brasileira a praticar delitos de mesma espécie”.

A Procuradoria sustenta que os fatos são graves e se revestem de ameaça contra ministros do STF, expondo-os a concretos riscos, considerando a irresponsabilidade dos reiterados discursos de ódio do agente político.

A PGR pediu ainda que Silveira seja proibido de deixar o Rio de Janeiro, podendo se deslocar a Brasília para exercer o mandato.

Silveira é réu no Supremo por atos antidemocráticos diante da divulgação de vídeos com ataques a ministros da Corte e às instituições do país. O Supremo pode decidir em maio se condena ou absolve o deputado.

Fonte: G1
Créditos: Polêmica Paraíba