STF decide que Polícia Federal pode fechar acordos de delação premiada

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na tarde desta quarta-feira (20/6), a decisão de que a Polícia Federal poderá fechar acordos de delação premiada sem o aval do Ministério Público. O assunto foi à Corte em dezembro do ano passado e já tinha maioria nesse sentido. Na sessão de hoje, votaram Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente da Casa, Cármen Lúcia.

O tema, no entanto, rendeu divergências entre os ministros. Cada um propôs maneiras diferentes de como as delações serão feitas. O placar ficou em 7 a 4.

Foram vencidos, em parte, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.  Agora, os magistrados devem definir as regras para firmar o acordo. Em dezembro, sete ministros já tinham votado.