STF decide que acesso a novos áudios por Temer não é urgente

Brasília – Responsável pelos despachos do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o recesso, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, entendeu que não há urgência na análise do pedido da defesa do presidente Michel Temer, que quer ter acesso aos sete áudios que foram recuperados do gravador do empresário e delator Joesley Batista durante o trabalho do Instituto Nacional de Criminalística (INC).

Em 28 de junho, os advogados do presidente fizeram o pedido para acessar aos áudios ao relator do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu ouvir previamente a Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR ainda não se manifestou.

Durante o recesso do STF, a defesa de Temer fez um novo pedido, desta vez endereçado à presidente da Corte, apontando urgência na análise do caso diante da proximidade da votação, na Câmara dos Deputados, em que os deputados federais decidirão se dão aval ou não ao STF para analisar a denúncia apresentada pela PGR contra o presidente. A votação está prevista para 2 de agosto.

“O ministro relator, conhecedor do processo desde a sua origem e dispondo da integralidade dos elementos e dados que nele se contém, decidiu ser imprescindível ouvir o procurador-geral da República antes de concluir sobre o pedido formulado. Claro, assim, que a Presidência, no exercício excepcional da urgência própria de ser analisada no plantão, não teria como reconsiderar o que foi decidido pelo ministro Edson Fachin, até mesmo porque os autos não estão neste Supremo Tribunal, sem o que não haveria como se ter ciência das implicações dos elementos buscados pela defesa do investigado”, alegou Cármen em sua decisão.