O STF (Supremo Tribunal Federal) anunciou nesta noite a liberação de investigações que tenham usado, sem autorização judicial, dados de órgãos como Receita Federal e UIF (novo nome do Coaf) — como o caso Flávio Bolsonaro (sem partido). Não foi informado se a autorização tem efeito imediato.
A decisão revoga uma suspensão que Toffoli mesmo havia imposto em julho. A reportagem perguntou à assessoria de imprensa do Supremo a partir de quando a revogação tem efeito, mas ainda não teve resposta.
O Ministério Público do Rio, que conduz as investigações, também não informou se retomará agora o caso.
Os 11 ministros já votaram, e a maioria julgou que não há a necessidade de autorização da Justiça para o uso desses dados por parte da polícia e do Ministério Público. Mas o julgamento, que se arrasta há cinco sessões, ainda não foi encerrado.
É preciso que a Corte defina a tese do julgamento, uma espécie de resumo do que foi decidido e que valerá como orientação para processos semelhantes em todo o Judiciário. Essa etapa é necessária pois há divergências entre os votos dos ministros — parte deles considera que o julgamento devia ter se centrado sobre dados da Receita, e não sobre a UIF.
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Caso a UIF seja excluída da tese, é possível que a investigação do caso Flávio, se for retomada, seja novamente paralisada.
Toffoli marcou nova sessão para a próxima quarta-feira (4).
Divergência
Os ministros divergiram quanto à decisão e quanto ao objeto do julgamento:
- 6 dos 11 ministros defenderam que o Coaf não era o objeto desse julgamento: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.
- Ainda assim, 9 votaram para que o Coaf/UIF não precise de autorização judicial para enviar dados sobre suspeitas de crimes: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Fonte: Uol
Créditos: Uol
