A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (4) pela rejeição do recurso apresentado pela defesa de Padre Egídio de Carvalho, mantendo a prisão preventiva — atualmente convertida em prisão domiciliar — do sacerdote.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e está previsto para ser concluído até a próxima sexta-feira (11).
Em seu voto, a ministra destacou que as decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Justiça da Paraíba estão alinhadas com a jurisprudência da Suprema Corte.
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“As decisões das instâncias judiciais antecedentes harmonizam-se com a orientação do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva”, argumenta Cármen Lúcia.
Ainda restam os votos de Flávio Dino, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin neste julgamento.
