O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para o biênio 2025/2026.
O arquivamento ocorre após a Mesa Diretora da Assembleia alterar o próprio regimento, adequando-o para o novo entendimento do STF, e realizar uma nova eleição.
A decisão do ministro Dias Toffoli considerou a anulação da eleição antecipada, atualização do regimento interno da Casa Epitácio Pessoa – estabelecendo que as eleições só podem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do biênio – e realização de um novo pleito.
“Com efeito, a atual previsão regimental harmoniza-se, dessa forma, às balizas jurisprudenciais fixadas pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou o ministro na decisão.
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Com a nova eleição, o parlamentar pode completar um ciclo de oito anos como presidente da ALPB.
Fonte; Mais PB
Créditos: Polêmica Paraíba
