Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma condenação do ex-deputado Eduardo Cunha na Operação Lava Jato.
No caso, Justiça Federal do Paraná havia fixado a pena de quase 16 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Contudo, para o STF, quem deveria analisar o processo seria a Justiça Eleitoral, e não a instância que o condenou.
A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte — modelo de votação em que os ministros depositam seus votos no sistema durante um prazo predeterminado — a partir de um recurso apresentado pela defesa de Eduardo Cunha.
No recurso, os advogados do ex-parlamentar (cassado pela Câmara dos Deputados em 2016) se embasaram em uma decisão do STF para alegar que crimes relacionados ao de ‘caixa dois’ devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.
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Em dezembro do ano passado, o ministro Edson Fachin, relator do recurso, votou para que ele fosse rejeitado por entender que as condenações por lavagem de dinheiro e corrupção passiva não se enquadravam como crime eleitoral. O então ministro Ricardo Lewandowski acompanhou.
Em seguida, os ministros Nunes Marques e André Mendonça discordaram e defenderam que a investigação deveria ocorrer na Justiça Eleitoral. O julgamento estava suspenso por um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) do ministro Gilmar Mendes, que desempatou ao concordar que a Justiça Federal do Paraná não deveria ser o órgão julgador.
Agora, o caso será enviado para a Justiça Eleitoral, que vai decidir se reinicia todo o processo, ou se valida as provas do anterior, restabelecendo a pena ou absolvendo Cunha.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: O Tempo
