Autor do Projeto de Lei que instituiu o voto aberto na Câmara Municipal de Cabedelo, desde 2013, o deputado Artur Filho, vereador licenciado que substitui o parlamentar Jeová Campos na ALPB, votou favorável a instituição da transparência em todas as votações da Assembleia e lamentou o fato do plenário manter o sigilo da votação em caso de cassação de mandato de deputados. “Eu não teria constrangimento algum em votar pela cassação de um parlamentar que tenha cometido um ato de corrupção e ainda o faria olhando no olho dele”, disse Artur.
Para o deputado que também é advogado, a ALPB deu um tiro no pé mantendo o sigilo em caso de cassação de mandato. Isto porque, explica ele, a Constituição Federal já estabelece que, nestes casos, o voto deve ser aberto. “Qualquer pessoa que venha a ingressar com uma ação derrubará a votação desta quarta-feira na ALPB”, afirma o parlamentar do PRTB.
Artur Filho avalia que com essa decisão, a ALPB está na contramão da atual cojuntura política brasileira e dos anseios da sociedade. “A democracia plena só existe quando há transparência nos poderes. No legislativo isso tem uma força maior ainda. Lamento profundamente não ter passado a votação aberta para cassação de mandatos e se eu ainda estiver aqui quando for apreciado a abertura do voto na eleição da mesa diretora da Casa e da indicação para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado votarei favorável as duas matérias porque entendo que a sociedade precisa saber como seu representante se posiciona. Eu sou favorável a voto aberto para tudo. No atual cenário da vida pública não cabe mais voto secreto”, finalizou Artur Filho.
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Com informações MaisPB
